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Ferramenta judicial

Oposição usa TSE para deslegitimar eleição de Dilma, diz Cardozo

Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as ações movidas pela oposição junto ao Tribunal Superior Eleitoral para questionar o resultado das eleições de 2014 e a chapa composta por Dilma Rousseff e Michel Temer nada mais são do que uma tentativa de usar a Justiça Eleitoral para tirar o mérito da vitória nas urnas.

Cardozo afirma que falta de base sólida e interferência de Eduardo Cunha inseriram "pecado original mortal" no processo de impeachment.
Isaac Amorim/AG:MJ

“Essa ação vem sendo repetitiva. Desde o momento do anúncio do resultado das eleições, a oposição tenta utilizar o TSE como um palco de construção de uma deslegitimização indevida”, afirmou o ministro nesta segunda-feira (28/12) em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo Cardozo, essa tática é resultado da ausência de propostas para o país. “Como não conseguem hoje apresentar uma proposta para o país ou debater no plano programático, enveredam pelo discurso do impeachment como a única fala deles”, argumentou.

Sobre o processo de impeachment, Cardozo diz que o procedimento tem um “pecado original mortal” por não ter fundamentação sólida e porque o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o aceitou apenas em retaliação à presidente Dilma Rousseff. "Houve um magistrado que usou uma frase muito feliz, o ministro Luís Roberto Barroso, quando disse que não se pode começar um jogo e mudar a regra durante o jogo para levar a bola para casa", elogiou.

José Eduardo Cardozo também argumentou que a realidade política começa a ser pacificada e, junto a isso, a rejeição a um eventual impedimento a presidente da República cresce, inibindo, inclusive, o apoio da oposição. “Não é à toa que o próprio presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, deu declarações duras em relação ao presidente da Câmara, buscando se afastar dele”, complementou.

Financiamento público eleitoral
Questionado sobre os efeitos do fim do financiamento por empresas a partidos e políticos, Cardozo diz esperar que a vedação possa estabelecer um novo parâmetro nos pleitos. Ele explica que o sistema vigente gera corrupção e problemas estruturais em relação à governabilidade, e que apenas uma reforma pode mudar isso.

“Cada vez está mais claro para a sociedade brasileira que, além da punição a envolvidos, a questão central deve ser o desenvolvimento de políticas que reestruturem a realidade do nosso sistema atual”, disse Cardozo.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2015, 16h59

Comentários de leitores

3 comentários

Deslegitimar......

Menslex (Advogado Assalariado - Administrativa)

Como bem lembrou há algum tempo atrás o Min. Joaquim Barbosa, Cardoso foi quem apresentou o Projeto de Lei que "legitimou" os pagamentos de Pizzolatto com dinheiro do Banco do Brasil, virando lei que acabou retroagindo para safar uns e outros do processo do mensalão.....esse entende de "legitimar"!!!!

Falácia, Ministro!

Roi (Advogado Autônomo - Administrativa)

O Ministro cobra propostas da oposição como se ela tivesse obrigação de resolver os problemas que o PT criou, com o vale tudo implementado na eleição, aliás, como a própria presidente disse: " para vencer seria capaz de fazer o diabo." E fez, e tanto e com tanta desfaçatez que incorreu em vários crimes de responsabilidade, como está demonstrado na petição do Jurista Hélio Bicudo. Quem pariu Matheus, Ministro, que o embale, a responsabilidade é do PT de tirar o país dessa tragédia, mas, para isso vcs terão que cortar na própria carne, extinguindo os ministérios criados para pendurar seus "cumpanheiros" nos cabides de emprego, regiamente pagos com o dinheiro da população que trabalha, mas isso vcs não fazem, não é?? Afinal, como a presidente vai desempregar a companheirada ociosa, aonde eles vão ganhar sem nada fazer??? Tenho uma proposta, que tal exonerar todos e mandá-los trabalhar cortando cana em Cuba!!?

PT usa a eleição para tentar legitimar o assalto ao Erário.

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

A ladainha governista de que a oposição não tem propostas se tornou o mantra dos socialistas de fachada para tentarem impor a sujeira bolivariana à toda a sociedade brasileira. Há uma ótima proposta da oposição que muito me agrada: TIRAR A QUADRILHA DE PETISTAS DO PODER.
Aliás, as tais propostas desse governo se resumem apenas ao ESTELIONATO ELEITORAL que aos poucos vai sendo revelado pelo trabalho da oposição que, por pior que seja, não é tão ruim como o PT.
A suposta "falta de fundamentação sólida" alegada pelo subordinado do PosTe é apenas um falso consenso como expôs o Estadão. Precisaram de 30 (trinta) juristas para rebater uma petição escrita por apenas 3 (três). E passaram vergonha com a chicana da suspeição do ministro Augusto Nardes.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

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