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Crise em hospitais

Justiça manda governo do RJ depositar recursos da saúde em 24 horas

O governo do Rio de Janeiro tem 24 horas para depositar os recursos destinados à saúde. A medida consta de uma liminar concedida na madrugada desta quarta-feira (23/12), em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Sindicato dos Médicos do estado e Defensorias Públicas da União e do Rio.

Pela liminar, o Executivo terá que depositar, no Fundo de Saúde, o valor correspondente a 12% de sua receita no ano, o que corresponderá a R$ 660 milhões. O descumprimento está sujeito a multa diária no valor de R$ 50 mil. O secretário de Saúde e o governador Luiz Fernando Pezão também terão de pagar multa diária de R$ 10 mil, caso não cumpram a decisão.

Os representantes do MP-RJ, MPF, Sindicado e Defensorias se reunirão nesta quarta-feira (23/12) com os secretários de Saúde do estado e do município para definir um plano de contingência, com ações de curto e médio prazo que restabeleçam o atendimento em hospitais, institutos especializados e unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). Segundo o Departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos, o governo estadual estava injetando apenas 9% no setor. Com informações da Agência Brasil

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2015, 14h05

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