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Opinião

Por meio de mecanismos de controle social, é preciso radicalizar democracia

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*Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo na edição desta sexta-feira (18/12).

O legislador constituinte, autor do design do nosso projeto jurídico-político de nação, explicitou que "todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente", nos termos da Constituição".

O que significa "diretamente"? Enganam-se aqueles que se satisfazem com afirmar que "diretamente" refere-se, apenas, às hipóteses de plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei. O alcance do vocábulo é bem maior.

O próprio texto constitucional menciona a participação de múltiplos atores no planejamento e execução da política agrícola e seu papel de diretriz do sistema único de saúde , além da "gestão democrática do ensino público".

Tais dispositivos mostram que o modelo representativo de democracia é insuficiente para realizar o projeto constitucional. Para atender a essa missão, é urgente engajar a sociedade civil, por meio de mecanismos de participação e controle social. Em outras palavras, é preciso radicalizar a democracia.

Essa não é uma tarefa simples. Faltam marcos regulatórios. A Política Nacional de Participação Social (PNPS), instituída pelo decreto 8.243/2014 com esse propósito, foi suspensa pelo Parlamento em meio à refrega política que toma conta do país. E nada foi colocado no lugar.

São incalculáveis as vantagens da democracia participativa. Com ela, elimina-se a ilusão de que o Estado é capaz de saber o que cada um precisa o tempo todo, o que não é verdade numa sociedade cada vez mais complexa e plural.

Incluir as pessoas na busca por soluções tem também um efeito pedagógico. Quando elas se tornam parte do processo, há um ganho de maturidade. Aprende-se a negociar consensos e definir prioridades, porque o orçamento público é limitado e não existe refeição gratuita.

A instituição de conselhos nas diversas áreas da administração pública e o fortalecimento das formas já existentes de organização social, tais como as associações de pais e mestres e de bairro, são outro passo importante. São eles caixas de ressonância de vozes individuais que dificilmente seriam ouvidas sozinhas.

Democracia participativa não é "bolivarianismo", como alguns apregoaram à época da edição da PNPS. A sociedade civil nada mais é do que a somatória de todos os segmentos e setores sociais, ou seja, todos nós.

Uma democracia radical, inclusive, é o antídoto ideal para desarmar a retórica fácil de quem pede democracia, mas se esquece de sentar-se à mesa de discussão. Além disso, impõe o desafio de estar aberto, até a ser convencido, de que suas próprias posições podem estar erradas.

Desde as jornadas de junho de 2013, há em curso no Brasil uma luta por reconhecimento. Milhões de pessoas, a maioria jovens, sem os ranços de vinculação partidária, querem se sentir socialmente úteis. Têm opinião e desejos. Sabem o que querem e o que não querem.

O gestor público que for sensível a isso e engajar essa legião na formulação das políticas públicas poderá inaugurar um ciclo virtuoso de cidadania. Basta tornar a participação uma política de Estado e disseminar uma cultura de diálogo.

A juventude engajada dá uma lição de cidadania. Indispensável ouvi-la. Que tal dar um passo à frente e convidá-la para construir também o país do futuro?

José Renato Nalini é presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Wilson Levy é doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e diretor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2015, 12h18

Comentários de leitores

1 comentário

Política salutar mas não no brasil

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O caminho é mesmo esse, entretanto NÃO com o PT no poder. O assistencialismo de algibeira que partidos como ele, travestidos de democráticos praticam, não se coaduna com a liberdade de pensar com a própria cabeça e não por indução ou via de estelionato de palanque.

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