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Grandes esperanças

Advogados de Cunha priorizam recursos em defesa no Conselho de Ética

Advogados do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apostam mais nos recursos apresentados para anular a votação do parecer pela continuidade das investigações no Conselho de Ética do que nos efeitos de uma defesa por escrito. O colegiado analisa o processo sobre quebra de decoro do parlamentar. Nesta sexta-feira (18/12), começou a contar o prazo de dez dias para que Cunha apresente seus argumentos e indique até oito testemunhas. O presidente da Casa foi notificado na manhã desta quinta (17/12).

Essa contagem será interrompida na próxima semana, com o recesso parlamentar que começa em 23 de dezembro e vai até o dia 1º de fevereiro, quando a Câmara retoma os trabalhos. Cunha considera o processo “viciado” e aposta que os erros regimentais anularão a representação. “Estou entrando com recurso na Comissão de Constituição e Justiça. Não tenho preocupação nenhuma com este prazo”, afirmou. A estratégia do peemedebista é aguardar o resultado dos recursos a seu favor para se manifestar.

A defesa de Cunha confirmou que nem sequer começou a formular uma resposta ao Conselho de Ética e que irá até a última instância para anular a aprovação do parecer.

CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça também ficará parada até fevereiro. Na comissão, já tramita o recurso apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS) que também pede a anulação da aprovação do parecer. O relator desse recurso é o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que também terá mais tempo para formular um parecer sobre o caso, a ser submetido à votação no colegiado. Marun protocolou a reclamação na quarta (16/12) e, ainda que a CCJ tenha mais uma sessão marcada para a próxima terça-feira (22/12), último dia antes do recesso, algum parlamentar pode apresentar pedido de vista e levar a decisão para 2016.

Se o recurso for acatado, o andamento do processo no Conselho de Ética pode ser prejudicado, e as investigações sobre quebra de decoro parlamentar teriam de ser retomadas do início, inclusive com votação de um novo parecer sobre admissibilidade do caso. Marun apresentou um segundo recurso para cancelar a sessão do Conselho à Mesa Diretora da Câmara. Como o presidente da Mesa é Cunha, o recurso dependerá da decisão do primeiro vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), que também é aliado de Cunha.

Provas
No Conselho de Ética, o advogado Marcelo Nobre mantém o discurso de que não há provas contra Cunha, acusado de receber propina para viabilizar negócios da Petrobras e pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da operação “lava jato”. Entre as motivações que levaram o Conselho a aprovar a continuidade do processo contra ele, ainda está o depoimento prestado à CPI da Petrobras, quando ele negou manter contas no exterior.

Nesta semana, a situação do parlamentar se agravou com a deflagração de operação pela Polícia Federal que autorizou ações de busca e apreensão nas residências de Cunha em Brasília e no Rio. A defesa tentou minimizar impactos dessa ação na decisão do conselho, reconheceu “preocupação” com as consequências da medida, mas afirmou que a busca e apreensão só reforçam os argumentos já apresentados. “A defesa tem dito que não tem prova e o que decorre da busca e apreensão na casa do meu cliente? A busca de provas”, afirmou Marcelo Nobre durante a última sessão.

Há dois dias, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento de Cunha do cargo de deputado pelo tempo de duração dos processos de investigação contra ele. O parlamentar reagiu novamente e classificou de “ridículos” os argumentos elencados por Janot, acusando-o de atuar como “advogado do Palácio do Planalto”. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2015, 21h30

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