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Troca pacífica

Ministro Ribeiro Dantas deixa relatoria da "lava jato" no STJ

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, deixou nesta quinta-feira (17/12) a relatoria de recursos ligados à operação “lava jato”, pouco mais de dois meses depois ter assumido a tarefa ao tomar posse na corte. O novo responsável pelo caso é o ministro Felix Fischer, ex-presidente do tribunal.

Dantas nega ter desistido dos processos e, em nota, classifica a transferência como um “procedimento normal, regular e regimental”. O artigo 71 do Regimento Interno do STJ diz que, “vencido o relator, a prevenção referir-se-á ao ministro designado para lavrar o acórdão”. Fischer venceu ao menos três votações dos 18 recursos que chegaram a Ribeiro Dantas, conforme o gabinete do ministro mais novo.

Ribeiro Dantas considera normal a troca quando relator perde em votação colegiada
Divulgação/STJ

Embora atribua a mudança apenas a uma questão técnica, o antigo relator afirma que a situação deixa claro que em nenhum momento teve interesse pessoal na “lava jato”. Dantas foi citado em depoimento de Bernardo, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que gravou reunião com o senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Segundo declarações de Bernardo à Procuradoria-Geral da República, o senador disse em um encontro que alguém de Natal (RN) seria nomeado para o STJ e “iria resolver monocraticamente” a prisão de Cerveró. Dantas é natalense, atuava no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e tomou posse em 30 de setembro.

A suspeita, contudo, não foi bem aceita no mundo jurídico. Até a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) — entidade que apoia o projeto que antecipa a execução de penas antes do trânsito em julgado de condenações —, manifestou repúdio à insinuação de que Dantas não seria independente.

A transferência foi aprovada por unanimidade pelos cinco ministros que compõem a 5ª Turma. Fischer passará a ser o redator inclusive das decisões colegiadas já tomadas pelo colegiado nos processos da “lava jato”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2015, 20h25

Comentários de leitores

6 comentários

Germany

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Vejo no seu curriculum que o Min. Fischer, além de ser um jurista de enorme respeito, é alemão, ou ao menos nascido em Hamburg, Alemanha. Pelo jeito complicou a vida dos petralhas.

Respeito a integridade do processo

Luiz Antônio Almeida Liberato (Advogado Autônomo)

Com o devido respeito ao entendimento dos colegas, registro que meu entendimento vai no sentido oposto. O princípio do juiz natural não pode prevalecer sobre o princípio da imparcialidade, o qual é pressuposto de qualquer procedimento que se entenda tecnicamente como processo. Acho que o Ministro agiu corretamente, ainda que sob o manto de regra regimental, pois continuar a jurisdição após a delação levantaria uma suspeita, mácula inadmissível no ambiente da corte superior. Não há julgamento de direito senão na máxima imparcialidade (ainda que seja um ideal). Se outros agentes atuarão favoravelmente aos réus é outros 500. O Ministro resguardou sua autoridade e zelou pela legitimidade das decisões da Corte Superior. Fez seu papel com mérito.

Humm...

Heleno Jr. (Serventuário)

Isso tá parecendo a semeadura da sementinha da nulidade. Agredir o princípio do Juiz natural por meio de uma ação que agrada a opinião pública, mas que pode ferir de morte todo o processo. A relatoria para a lavratura do acórdão, segundo as normas do Regimento Interno do STJ não conduz à prevenção do vencedor para todos os feitos conexos. Se for assim, toda vez que tivermos um novo relator vencido será modificada a relatoria de todos os feitos, o que não parece sequer minimamente razoável.

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