Governo de São Paulo promete mudar convênio da Assistência Judiciária

O governo de São Paulo enviará projeto de lei à Assembleia Legislativa  para que o dinheiro usado para pagar advogados dativos no estado passe a ser gerido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Atualmente, os recursos são repassados para a Defensoria Pública, que fica responsável por pagar os advogados.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, o secretário de Justiça paulista, Aloísio de Toledo Cesar, disse ao presidente da entidade, Marcos da Costa, que o projeto deverá ser votado em caráter de urgência.

A decisão do Governo estadual ocorre no mesmo dia em que Marcos da Costa foi à Alesp para questionar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 58/2015, que trata do aumento dos salários dos defensores públicos.

A votação do projeto de lei, que estava marcada para esta tarde não ocorreu devido à falta de quórum da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa e foi adiada para 2016. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.