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Responsabilidade do banco

Roubo de joia penhorada deve ser indenizado pelo valor de mercado

Uma cliente de banco que deposita suas joias em um cofre tem direito a ser ressarcida com o valor integral e de mercado dos bens, caso tenham sido furtados após assalto na agência. A instituição não pode limitar, por meio de contrato, o valor a ser devolvido. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu a uma consumidora o ressarcimento integral do valor de mercado de suas joias oferecidas como garantia em contrato de penhor realizado com a Caixa.

O contrato de penhor é uma linha de crédito em que o cliente entrega o bem como garantia e recebe o dinheiro na hora, sem análise cadastral ou avalista. Depois, basta pagar o empréstimo e pegar de volta o objeto penhorado. No caso, a consumidora viajaria durante dois meses e não achou seguro deixar suas joias em casa. Assim, procurou uma agência da Caixa para deixar 34 peças, avaliadas em R$ 1.857.

Acontece que houve um assalto na agência e que suas joias foram roubadas. A Caixa aceitou indenizar a cliente em 1,5 vezes o valor da avaliação, com atualização monetária, descontando o saldo devedor do empréstimo.

Valor sentimental
No entanto, a consumidora não aceitou e entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais e materiais da Caixa sustentando que o valor total das avaliações efetuadas pela instituição não traduz o valor de mercado das joias e tampouco seu valor sentimental. Segundo a defesa, o valor estimado seria de R$ 135 mil.

A Justiça não atendeu ao pedido e considerou válida a cláusula contratual que limitava a indenização a 1,5 vezes o valor da avaliação. A cliente recorreu, e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a sentença. No STJ, a cliente alegou que a Caixa teve responsabilidade objetiva (independente de culpa) por causa de falhas no sistema de segurança da agência.

Cláusula abusiva
O relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, considerou abusiva a cláusula do contrato que limitava a indenização, com base no artigo 51 da Lei 8.078/1990, e reconheceu o direito da consumidora ao ressarcimento integral do valor das joias por causa da falha no serviço prestado pela instituição financeira.

Assim, o ministro condenou a Caixa a indenizar a consumidora em valor equivalente ao de mercado das joias empenhadas, descontado o que já havia sido pago pelo banco. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. 

REsp 1.227.909

Revista Consultor Jurídico, 14 de dezembro de 2015, 18h14

Comentários de leitores

1 comentário

penhorada???

MarcolinoADV (Advogado Assalariado)

Penhorada, conjur? EMPENHADA. A jóia foi empenhada.

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