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Momento político

Não deve haver pedido de vista de caso do impeachment no STF, diz ministro

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Não deve haver pedido de vista no julgamento do Supremo Tribunal Federal que irá definir o processo de impeachment que corre contra a presidente Dilma Rousseff — a sessão será na quarta-feira (16/12). A previsão foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. “Estamos conscientes do momento político do país e da necessidade de que se dê prosseguimento nessa sessão. Por isso acho que não iremos pedir vista”, disse.

Gilmar Mendes ressaltou que pedir vista é um procedimento normal e que pode ser utilizado pela corte, mas ressaltou que ele os outros ministros não devem acioná-lo. Ele concedeu entrevista coletiva após a palestra que fez junto do vice-presidente, Michel Temer, na cerimônia de inauguração do Instituto de Direito Público em São Paulo.

Perguntado sobre um possível processo contra Temer, por também ter assinado decretos que permitiram as “pedaladas fiscais”, o ministro do STF foi evasivo e disse que se trata de uma questão política e não jurídica e que é o Congresso que irá fazer a análise. Antes de se retirar, Gilmar não poupou elogios ao vice: “Caso venha a ser presidente, é uma das pessoas mais preparadas do Brasil para o cargo”.

Gilmar Mendes palestra ao lado de Michel Temer, em lançamento do IDP.
Divulgação

Propostas de Temer
Temer dividiu sua palestra em duas partes. Na final, esboçou mudanças estruturais que acredita serem necessárias no Brasil. Falou em respeitar o conceito de federação dando mais autonomia para os estados e municípios. “Seria uma boa medida acabar com a vinculação obrigatória. As cidades sabem qual sua necessidade, se é gastar 25% na educação e 15% na saúde ou o contrário. E a cada ano isso pode mudar. Isso daria mais agilidade nas tomadas de decisões”, disse.

Outro ponto destacado é a necessidade do Brasil atingir uma terceira fase da democracia. “Temos que estabelecer a democracia da eficiência. Após a Constituição de 1988, tivemos uma primeira democracia, que foi a de estabelecer conceitos como o da livre imprensa. Depois tivemos uma nova, a democracia do pão sobre a mesa. Nessa, milhões de pessoas ascenderam socialmente e passaram a ter direitos constitucionais, como a alimentação e moradia. Agora essas pessoas estão frustradas com os serviços ruins que encontram e querem mudanças — foi disso que nasceram as manifestações de junho de 2013. Temos que começar esse processo de tornar tudo mais eficiente”, afirmou Temer.

Ordem jurídica
Na primeira parte de sua palestra, o vice-presidente, que é constitucionalista, ficou mais nos aspectos jurídicos. Afirmou que o “Direito é o fenômeno estabilizador que faz com que mesmo com crise econômica ou política o país consiga manter sua estabilidade institucional”. Ressaltou que quando a ordem jurídica é cumprida, a estabilidade é fortalecida.

Temer analisa que atualmente a Constituição escrita é aplicada na “vida real do Estado” e isso também é um dos fatores de estabilidade. “A Constituição de 1946, por exemplo, tinha ótimos preceitos democráticos. Mas ela não era vivida pela sociedade e pelo Estado e isso gerava muita insegurança”. 

Outra plateia
Já no fim de sua palestra, o vice-presidente Michel Temer perguntou ao público se poderia falar por mais cinco minutos. A plateia riu e alguém gritou consentindo (“Claro presidente, você pode tudo”). Antes de prosseguir, ele fez uma comparação: “Estou acostumado a falar lá na tribuna [da Câmara dos Deputados], onde todo mundo fica entrando e saindo e aqui está todo mundo quieto e atento, ouvindo”, disse ele, que já foi presidente da Câmara três vezes.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2015, 13h36

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