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Jornada impossível

Jornada de 72 horas semanais compromete saúde e serviço de servidora

Servidor público que tem jornada semanal de 72 horas de trabalho compromete sua saúde e a qualidade do serviço oferecido. Com esse raciocínio, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou a duas funcionárias públicas do setor de saúde o direito de acumular cargos.

A decisão foi dada em recurso de agravo de instrumento interposto pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares contra medida liminar em ação cautelar que autorizou as servidoras a assinarem contrato de trabalho com a agravante sem nenhum impedimento quanto ao acúmulo de cargos.

A empresa alega que, se for permitida a acumulação, a jornada de trabalho semanal das servidoras será excessiva e que não há compatibilidade de horários entre os cargos que pretendem ocupar e o emprego público.

Ao analisar o caso, o tribunal observa que é permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde (artigo 37, XVI da Constituição Federal), desde que com profissões regulamentadas e compatibilidade de horários.

A jornada pretendida pelas interessadas resultaria na carga horária semanal de 72 horas. O tribunal afirma que, embora nenhuma norma constitucional limite a carga horária para os casos de acumulação de cargos públicos, a duração do trabalho deve respeitar os limites físicos dos profissionais, sob pena de comprometer a sua saúde e a qualidade do serviço público.

“Não é razoável permitir-se que as agravadas exerçam carga horária semanal de 72 horas, em detrimento da higidez física e mental das mesmas, requisito esse que é fundamental aos profissionais da área de saúde, e, em especial, à eficiência, continuidade e qualidade do serviço público, o que é do interesse de toda a coletividade. A jornada semanal pretendida pelas agravadas excederá o tempo máximo que lhes assegure adequado intervalo entre as jornadas, para descanso, deslocamento e refeições”, diz a decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3. 

Agravo de Instrumento 2015.03.00.016353-4/MS

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2015, 8h25

Comentários de leitores

2 comentários

Ótimo comentário!

J. Batista (Serventuário)

Falou tudo J. Silva. Há muitos julgados que são feitos conforme a conveniência do que está sendo julgado. Queria ver se a pauta fosse o exemplo que você citou de médicos e/ou juízes que exercem o magistério. Dois pesos e duas medidas?!

Juízes e médicos

José Cuty (Auditor Fiscal)

Vamos lá. 72 horas por semana resultam de 12 horas de trabalho por dia.
Uma hipótese de jornadas em dois vínculos:
1ª jornada) 7 às 11 e 12 às 16 = 8 horas (Está respeitado o intervalo para almoço e descanso de 1 hora).
Intervalo de 1 hora para a jornada em outro cargo.
2ª jornada) 17 às 20 h = 4 horas
Total 12 horas
Trabalhando de segunda a sábado: 12 x 6 = 72 horas
Quais as funções das profissionais? Cumprirão suas jornadas exclusivamente em centros cirúrgicos ou atendendo em consultórios? Há uma diferença importante em termos de complexidade do trabalho e exigência de concentração.
Se prevalecer essa regra, então médicos profissionais liberais deverão estar submetidos à mesma proibição. Não trabalham em órgãos públicos, mas prestam serviços médicos para pessoas também, o que afeta a coletividade. Alguns chegam a trabalhar 16, 18 horas por dia.
Será que há nos autos algum estudo científico que aponte os malefícios para a saúde das profissionais em razão de suas funções e das cargas horárias a que estarão submetidas? Provavelmente não. Então com base em quê juízes estão opinando sobre saúde das pessoas?
Inúmeros juízes exercem o magistério. Trabalhando oito horas nas funções judicantes e mais quatro horas em atividades do magistério perfazem 12 horas de trabalho ao dia. E o trabalho judicante é nocivo à saúde, tanto é que os magistrados precisam de 60 dias de férias (vendendo parte delas eles conseguem repor sua saúde. Como, não se sabe, mas tudo bem). Então juízes também deverão sofrer restrições de jornadas em outras atividades.

Comentários encerrados em 18/12/2015.
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