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Pedaladas fiscais

TCU rejeita recurso da União e mantém reprovação das contas de 2014 do governo

O Tribunal de Contas da União rejeitou recurso apresentado pelo governo federal e manteve o parecer pela reprovação das contas de 2014. Em decisão desta quarta-feira (9/12), a corte reafirmou o entendimento de que o atraso do repasse do Tesouro aos bancos públicos que financiam programas sociais fez com que as instituições financeiras se tornassem credoras da União, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. São as chamadas pedaladas fiscais.

De acordo com o relator do recurso, ministro Vital do Rêgo, “atrasar por longo tempo o pagamento correspondente à equalização de taxas de juros equivale a financiar-se junto aos bancos oficiais”. A defesa da União afirmava que os contratos firmados entre o Tesouro e os bancos previam remunerações variáveis de acordo com os resultados financeiros. Por isso, o atraso no repasse não eram operações de crédito, mas formas de garantir a continuidade das prestações de serviços pelo governo.

O TCU negou, mais uma vez, essa interpretação. A primeira rejeição das contas do governo aconteceu em abril deste ano. Naquela ocasião, em votação-relâmpago de 19 minutos, a corte entendeu que as pedaladas fiscais cometidas em 2013 e 2014 violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O mesmo precisa ser dito em relação às subvenções pagas pelo BNDES e pelo Banco do Brasil”, acrescentou Vital do Rêgo nesta quarta.

A rejeição das contas da presidente é um dos elementos citados pelos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, os advogados Helio Bicudo e Miguel Reale Jr. Além das pedaladas de 2014, eles juntam ao pedido parecer do Ministério Público de Contas que enxerga repetição das pedaladas em 2015. O pedido de impeachment foi admitido pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na semana passada.

Para 2016, o TCU tem na pauta a responsabilização dos envolvidos nas pedaladas. O tribunal aponta o envolvimento de 17 autoridades — entre as quais não está a presidente Dilma. Estão arrolados no processo o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Ademir Bendine (atual presidente da Petrobras), o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Hereda, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O relator é o ministro José Múcio Monteiro. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2015, 20h23

Comentários de leitores

1 comentário

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preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Sem falar no abuso do poder econômico praticados pelo governo durante as eleições à presidente na campanha de 2014. Cito como exemplo, para que ninguém diga que estou fazendo conjecturas, a liberação de dinheiro de forma indiscriminada a supostos trabalhadores sem terra. Digo isso porque tomei conhecimento que cada pessoa com o nome incluído como "sem terra" de um assentamento invadido de uma propriedade localizada às margens da BR-101, nas proximidades da divisa entre a cidade de Caaporã,PB, e Goiana,PE, estavam recebendo graciosamente R$ 4.000,00, com promessa de recebimento de vinte ou vinte e cinco mil reaispara quando estivesse próximo do dia das eleições de outubro de 2014. A farra com o dinheiro público foi tamanha que até funcionários públicos e da iniciativa privada se passaram por sem terra e indicaram seus nomes na lista de beneficiários. Minha indignação foi tamanha que encaminhei documento ao MPF denunciando o ocorrido. No entanto, pelo silêncio sepulcral que paira até o momento, suponho que nada foi apurado.

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