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Danos à honra

Operador de caixa citado em B.O. como suspeito de furto será indenizado

Citar empregado em boletim de ocorrência como suspeito de furto é abuso e deve ser indenizado. Com esse fundamento, 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu condenação a uma cooperativa, que terá de indenizar em R$ 20 mil um operador de caixa.

O colegiado analisou recurso contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia absolvido a cooperativa. Segundo o desembargador convocado Gilmar Cavalieri, o registro da ocorrência não ofende a moral do ex-empregado, mas citá-lo como suspeito do furto configura abuso e justifica a indenização, sem necessidade de o trabalhador provar o dano sofrido. Ele foi seguido por unanimidade.

Sem defesa
A cooperativa procurou a polícia após auditoria interna constatar a ausência de R$ 3,5 mil na máquina em que o operador trabalhava. O relatório da investigação foi concluído no dia 11 de abril de 2011, dez dias depois de o empregado ter sido dispensado sem justa causa. O boletim de ocorrência, porém, só foi registrado em fevereiro de 2012.

O trabalhador soube da acusação por acaso, em junho de 2013, quando foi parado numa blitz e recebeu orientação para ir à delegacia. Depois disso, ingressou com ação contra a cooperativa para ser indenizado por danos à sua honra e imagem, sustentando que se sentiu humilhado por se apresentar aos policiais como suspeito. Ele afirma não ter cometido o furto, até porque havia conferência diária do caixa, com a presença de um supervisor, e nunca foi constatada irregularidade.

Na Vara do Trabalho de Farroupilha (RS), o juiz condenou a cooperativa a indenizar o ex-empregado em R$ 20 mil. A decisão considerou inválida a auditoria, por ele não ter sido informado sobre a investigação interna e não ter podido se defender. Para o juiz, o registro de ocorrência que imputa crime a empregado, sem possibilitar o contraditório e a ampla defesa, causa dano moral.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), porém, absolveu a ré, considerando que a atitude foi lícita e de acordo com o direito de informar à polícia furto ocorrido em uma das lojas. A corte entendeu ser indevida a indenização, porque a cooperativa não divulgou o boletim de ocorrência para os colegas do acusado e a sociedade em geral.

No TST, o relator também votou por restabelecer a sentença e determinar ao TRT-4 o julgamento de pedidos considerados prejudicados, entre eles o que pretende o aumento do valor da indenização. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo RR-639-87.2013.5.04.0531

Revista Consultor Jurídico, 5 de dezembro de 2015, 8h35

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