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Dívida federal

Precatórios do TRF-4 podem ser sacados
a partir do dia 11 de dezembro

A partir de 11 de dezembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, fará o pagamento dos precatórios de natureza comum de 2015 (autuados entre 2/7/2013 e 1/7/2014) e dos parcelados de propostas orçamentárias de 2006 a 2011 devidos pela União, suas autarquias e fundações. O valor é de cerca de R$ 1 bilhão.

Em relação aos precatórios comuns, no Paraná serão disponibilizados 503 precatórios para 557 beneficiários. Já em Santa Catarina, 204 precatórios serão pagos a 263 beneficiários. Para o Rio Grande do Sul, 1.088 precatórios serão disponibilizados para 1.371 beneficiários.

Já sobre os precatórios parcelados, no Paraná serão pagos 198 precatórios para 232 beneficiários. Em Santa Catarina, 131 precatórios serão disponibilizados a 146 beneficiários. Para o Rio Grande do Sul, 210 precatórios serão pagos a 241 beneficiários.

Nos precatórios da proposta 2015 expedidos por varas federais e juizados especiais federais e sem determinação de bloqueio, não será necessário alvará de levantamento para fazer o saque. O beneficiário deverá comparecer, a partir do dia 11 de dezembro, em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme o caso. Se houver bloqueio, é necessária a liberação da conta de depósito pela vara que expediu o precatório.

Já os precatórios parcelados das propostas de 2006 a 2011, bem como os expedidos por varas estaduais, dependem de alvará para levantamento dos valores, que deverá ser expedido pelo juiz da vara estadual ou federal onde tramita o processo de execução. As referidas contas estarão liberadas para saque mediante apresentação do alvará, também a partir do dia 11. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2015, 10h56

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