Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Verbas públicas

STF propõe priorizar execuções fiscais para aumentar arrecadação

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, reuniram-se nesta quarta-feira (2/12) para discutir formas de, conjuntamente, acelerar as execuções fiscais.

O presidente do STF explicou que objetivo é aumentar a arrecadação de verbas públicas sem a necessidade de majorar alíquotas dos impostos. A estimativa é de que as execuções fiscais, as cobranças compulsórias que são feitas por meio do Judiciário, somem "uma dezena de bilhão de reais", afirmou o ministro da Fazenda, sendo que o montante total da dívida ativa com o Fisco alcança R$ 1 trilhão, conforme destacado pelo ministro do Planejamento.

Lewandowski explicou que será montado um grupo de trabalho conjunto para desenvolver a estratégia. Os instrumentos principais são a desburocratização dos executivos fiscais e a utilização de métodos alternativos. A expectativa é de que haja resultados já em 2016.

“É um momento em que o Poder Judiciário colabora com o Poder Executivo no ajuste fiscal neste momento difícil em que estamos vivendo. Pretendemos atacar em várias frentes, desburocratizando a execução fiscal e utilizando novos meios, como a conciliação e a mediação, previstas no novo Código de Processo Civil, e que podem ser utilizadas com os devedores do Fisco”, afirmou.

O presidente do STF explicou que as execuções fiscais nas três esferas de governo são processos lentos, principalmente em razão do grande número de ações tramitando na Justiça. Segundo ele, dos 100 milhões de processos em tramitação atualmente no Brasil, 30% são execuções fiscais.

“Vamos estudar não só alterações legislativas, mas também modificações administrativas para agilizar essa cobrança. Vamos ver onde estão os gargalos e buscar soluções”, informou Lewandowski. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 3 de dezembro de 2015, 10h17

Comentários de leitores

5 comentários

os semi-deuses não bastam?

Manuel Joaquim (Contabilista)

Como se não bastassem os semi-deuses (juizes federais) que rejeitam 93% dos embargos das execuções fiscais, a Receita quer cooptar os deuses (ministros) também?
Por que a PGFN insiste em litigar em casos já decididos em tribunais superiores?

Quais seriam os termos da barganha?

Luiz Raphael Vieira Angelo (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Tenho medo que esses "acordos" tornem o STF uma extensão da Receita Federal...
Pretensões legítimas dos contribuintes podem ir por água abaixo.

Retardar os de interesses dos contribuintes

Elvys Barankievicz (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O Ministro poderia colaborar com o caixa do Executivo de forma mais simples: basta retardar ainda mais os julgamentos em que as Fazendas tem maior probabilidade de perder e, logo, serem obrigadas a devolver bilhões aos Contribuintes. E nem precisa formar grupo especial, basta pedir vista.
Há muitos recursos no STF que são verdadeiras bombas relógio, duvido que sejam julgados logo, ainda mais com este espirito de "ajudar" o Executivo... e o Contribuinte, quem acha que este merece ter o interesse priorizado?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 11/12/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.