Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Suspeitas no Detran

Ex-governadora Yeda Crusius responderá ação por improbidade administrativa

A ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (2007 a 2011) irá responder por sua conduta na ação de improbidade administrativa derivada da operação rodin, da Polícia Federal, que apura fraudes ocorridas no Detran gaúcho. A decisão que a mantém no processo é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tomada na sessão desta terça-feira (28/4). O processo estava suspenso desde agosto do ano passado, aguardando o julgamento do mérito pela 4ª Turma da corte.

Reprodução

O recurso foi movido pela defesa de Yeda (foto) contra a decisão de primeira instância que incluiu a ex-governadora como ré no processo. A decisão do TRF-4 exclui da denúncia a possível responsabilização da ex-governadora por indicar Flávio Vaz Neto para dirigir o Detran/RS.

Segundo o relator do acórdão, desembargador Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, incluir essa acusação seria ir além do que foi pedido na inicial, o que configuraria julgamento extra-petita. “Além da inicial não imputar responsabilidade à ré por atos de improbidade de seus subordinados, é preciso que se ressalte que Flávio Vaz Netto nem figura nesta ação como réu, de forma que não há imputação de atos de improbidade contra ele pelos quais a agravante Yeda Crusius pudesse ao final ser responsabilizada, por culpa in eligendo ou in vigilando”, concluiu o desembargador.

A ex-governadora será julgada na esfera cível pelas condutas de agir para manter em funcionamento o esquema fraudulento em seu governo e beneficiar-se deste. O processo corre em segredo de Justiça.

A operação rodin, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2007, investigou irregularidades ocorridas entre os anos de 2003 e 2007 em contratos firmados com a Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (Fatec) e a Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), vinculadas à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), para fazer exames teóricos e práticos de direção veicular para fins de expedição da Carteira Nacional de Habilitação. O Ministério Público Federal estima que teriam sido desviados R$ 44 milhões dos cofres públicos. (Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4)

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2015, 17h47

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/05/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.