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Separados de fato

Morar na mesma casa não exclui dever de pagar pensão alimentícia

O fato de morar na mesma casa não afasta a obrigação do ex-cônjuge de pagar pensão alimentícia. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que levou em consideração o binômio necessidade/possibilidade e os critérios de proporcionalidade e razoabilidade.

O juízo de primeira instância estipulou que a pensão deveria ser de 5% de rendimento bruto, deduzidos os descontos compulsórios. No recurso ao TJ-DF, o homem argumentou que, como continua morando com a ex-companheira, não há porque ela pleitear os alimentos. Alegou também que a ex-mulher possui renda suficiente para custear a sua existência. A autora também recorreu, mas para requerer o aumento do percentual fixado pela primeira instância.

Para a desembargadora Simone Lucindo, que relatou o recurso, a coabitação dos ex-cônjuges no mesmo domicílio, embora separados de fato, pode servir de parâmetro para a análise do caso concreto, porém, não exclui automaticamente a obrigação alimentar, a qual deve observar o binômio necessidade/possibilidade e os critérios de proporcionalidade e razoabilidade.

“O dever de alimentos decorrente do casamento ou união estável tem por fundamento os princípios constitucionais da solidariedade e do dever de mútua assistência, de modo que, o término da união, por si só, não é causa suficiente para a extinção da obrigação alimentar entre os consortes, conforme se extrai dos artigos 1.704 do Código Civil e da Lei 9.278/96”, escreveu.

Seguindo a relatora, a 1ª Turma concluiu ser cabível a pensão alimentícia, uma vez que o alimentante detém condições de pagar a verba e que foi comprovada a necessidade de percepção da alimentanda, que dispensou longo tempo ao matrimônio e possui dificuldade para se inserir no mercado de trabalho em razão da idade avançada — ela tem cerca de 60 anos, não tem qualificação profissional e o estado de saúde dela é grave.

Por unanimidade, o colegiado decidiu aumentar o percentual fixado dos alimentos para 10% dos rendimentos brutos do réu, deduzidos os descontos compulsórios. Não cabe mais novo recurso da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-DF.

Processo 20140210003303APC

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2015, 8h03

Comentários de leitores

2 comentários

Será?

Silvio Rogério (Estudante de Direito - Família)

As mulheres lutaram tanto por independência financeira e atualmente o que se manifesta é o regresso dessa conquista, ora, aonde estão aquelas mulheres fortes, independentes e determinadas?
Respeito a decisão da 1ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mas pagar pensão para ex-cônjuge que mora na mesma casa, é como pagar mesada para filho barbado que não consegue arrumar emprego, considerando que neste caso o "filho barbado" possui renda suficiente para custear a sua existência.
“O dever de alimentos decorrente do casamento ou união estável tem por fundamento os princípios constitucionais da solidariedade e do dever de mútua assistência"
Considerando o dever sobre mútua assistência, na matéria ficou evidente a assistência apenas de uma das partes.
Interessante que o voto não teve como fundamento a necessidade do ex-cônjuge e sim as condições do pagador.
"cabível a pensão alimentícia, uma vez que o alimentante detém condições de pagar a verba" ora, se o alimentante não tivesse condições, não teria igual responsabilidade. Outro fundamento empregado é que "possui dificuldade para se inserir no mercado de trabalho em razão da idade avançada", porém, como dito acima, "possui renda suficiente para custear a sua existência", ou seja, enquanto o homem tiver condições de bancar, será responsável pelos proventos, quando não tiver mais condições de pagar ou se encontrar enfermo, quem pagará alimentos a ele, será empregado "o dever de mútua assistência"?

O judiciário nunca foi o mesmo

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

As feministas só são em passeatas pirotécnicas, mas na verdade não dispensam a proteção marital. O judiciário ao qual nunca se poder confiar empresta seus louvores, fazendo do homem um eterno provedor.As mulheres de fato farão outra especie de ser humano, que extraída da costela masculina, transformou este num eterno hominídeo de carga pesada. Ora, se a mulher, deveria observar a turma julgadora, tem dificuldades de colocar-se no mercado profissional a culpa é só dela ou dela também. Não se pode considerar que cuidava da casa? vez que se cuidava, igualmente o homem trabalhava. Qual o motivo de só o trabalho feminino tem valor. Infelizmente temos um judiciário amarrado e temas clássicos de que o machão(?) deve ser "pau para todo obra". O dinheiro que a mulher aufere é só dela, bem reservado, o que o homem pela labuta ganha deve ser partilhado. A justiça feminina é mais corporativista ainda que a masculina.

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