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Processo Familiar

Luiz Edson Fachin representa uma nova luz para o Supremo

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O menino, filho de agricultores, nascido em 1958 na cidade gaúcha de Rondinha, jamais imaginou que seria indicado a ministro do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do País. O que leva uma pessoa a trilhar determinado caminho na vida? Será o destino ou é o sujeito bem estruturado psiquicamente que toma as rédeas do próprio destino? É a natureza da pessoa ou são fatores externos, como educação, disciplina, amores vividos, religiosidade, meio social, que determinam a vida do sujeito e o seu destino? Provavelmente, tudo isso. O fato é que Luiz Edson Fachin lapidou ao longo da vida os mais cristalinos valores: amor ao próximo, solidariedade, responsabilidade, fraternidade e justiça social. Valores esses que o levaram ao mundo do Direito.

Ainda bem jovem, mudou-se para Curitiba, onde fez sua graduação, casou-se, teve duas filhas e é hoje um avô desmesurado no afeto. Com pós-doutorados no Canadá e Inglaterra, foi professor em várias universidades pelo mundo afora. No Brasil, sua trajetória profissional como advogado, professor na Universidade Federal do Paraná, autor e coautor de mais de 170 obras, pensador e criador de várias teses jurídicas, sendo um dos pioneiros na constitucionalização do Direito privado brasileiro, o credencia a ocupar o cargo para o qual foi indicado.

Fachin é um civilista de mão cheia e transita por todos os ramos do Direito com competência e tranquilidade. Um jurista que está muito além de quaisquer interesses partidários ou políticos. Ele jamais deixou que suas convicções pessoais interferissem em seu raciocínio jurídico. Sempre foi um defensor da Constituição da República. Sua fé inabalável na humanidade que há em cada sujeito é o valor e princípio constitucional supremo: a dignidade da pessoa humana.

E se vê que ele sabe amar! Não somente a sua família e amigos, mas cultiva o amor fraterno e humanitário que se tornaram a estrela guia de seu caminho, pela via do Direito. Freud dizia que se faz análise para aprender a amar e a trabalhar. Em tudo e por tudo que trabalhou, Fachin o fez com inteireza, destacando-se pelas ideias inovadoras, coerentes e moderadas. Saber amar, obviamente, significa saber colocar limites. E esta é a função de um julgador. Afinal, o Direito é uma sofisticada técnica de controle das pulsões inviabilizadoras do convívio social.

Sua preocupação e sensibilidade com a organização jurídica das famílias o obrigou a voltar seu olhar também para este ramo do Direito. Foi assim que ajudou a fundar, em 1997, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que tem se destacado em pensar as famílias de acordo com os indicadores constitucionais, de forma fraterna, solidária e responsável. Na reunião científica do IBDFAM, realizada em São Paulo, em 21 de março de 2015, ele convocou a todos à coerência e preocupação com os rumos da família brasileira: “É tempo e hora de fazer um balanço, mediante o chamamento de mentes e corações comprometidos com a defesa de um olhar lúcido e sensível sobre o que somos e o que sonhamos ser, de modo aberto, plural e justo. Tal como o pão vital que deve nutrir todos os dias, as famílias se alimentam de funções e paradoxos que reclamam debates propositivos de interrogações e de ideias aptas a desenvolver o conhecimento e renovar experiências”.

O filho de agricultores gaúchos, de descendência italiana, sempre soube o que é a luta diária pela sobrevivência, o que o tornou o sujeito que pauta sua vida pela via do Direito. Esta sua convicção o remete a um lugar para muito além de sua indubitável competência tecno-jurídica, renome e reconhecimento internacional. E, ainda, mais que jurista e cientista do Direito, o novo indicado a ministro do STF, é antes de tudo um sujeito ético, acima de qualquer suspeita. A sabatina no Senado, dia 29 de abril de 2015, a que todo indicado se submete, comprovará que o jurista Luiz Edson Fachin irá trazer uma luz de brilho especial à nação brasileira, que é merecedora neste delicado momento político. 

Rodrigo da Cunha Pereira é presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), doutor (UFPR) e mestre (UFMG) em Direito Civil, autor de vários artigos e livros em Direito de Família e Psicanálise e advogado em Belo Horizonte.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2015, 8h01

Comentários de leitores

10 comentários

Quem tem medo do PT?

NARA JUNQUEIRA (Bancário)

Mal está a advocacia e os cursos de direito!! Engraçado que os doutos que aqui se apresentam para reclamar da escolha do saudado professor Fachin, embora se apresentem como pessoas do meio jurídico, e sabemos que a mentira se acomoda feliz ao pseudoanonimato do espaço virtual, demonstram desconhecer a nossa Carta de 1988. Talvez porque não lhes interesse, neste ponto, cumpri-la, respeitá-la e quiça comprometer-se com a sua supremacia kelseniana. Estudem nossa Carta Magna e depois chorem o demônio do PT. Mas nem por isso podem, ou devem, se declarar alienados ao ponto de ver no processo legítimo de nomeacão dos ministros do STF um passo perigoso à democracia e ao Estado de Direito. Está no texto constitucional e ponto. Assim também foi com a nomeação de Gilmar Mendes e outros tantos. Alguém viu na nomeação desse senhor o dedo do capital financeiro? Alguém se incomodou com os indicados do FHC? Ah...não eram bolivarianos! Quanto ao PT, que entrou aqui por força da minha retórica, deve mesmo ter abalado as estruturas sociais da nossa sociedade, tanto que até mesmo quem se evoca no papel de lutar pela justiça (ou a advocacia perdeu o seu papel constitucional) dispensa o contraditório tão caro aos ordemamentos jurídicos mundo afora. Levem o Vaccari!! E de rodo, vamos nós atrás, sociedade brasileira, nessa democracia judicial saudada pela nata da intelectualidade jurídica desse nosso Brasil.

A luz que se apaga

sytote (Advogado Autônomo - Civil)

Esse indicado é petista e comunista de primeira hora. Se tomar posse irá mandar parar qualquer processo que involva petistas e comunistas. Lava-jato, bnds. e outros !! quem duvída aguarde "!!!!

Eleger ministros é solapar a democracia

Douglas Maranhão Marques (Estudante de Direito - Criminal)

Muito tenho escrito, ainda na graduação, acerca da impossibilidade democrática de eleições para ministros de uma Corte Suprema. Desde os argumentos de Bickel, em "The Least Dangerous Branch", ainda no começo da década de 1960, até a revisitação por Or Bassok da teoria contramajoritária, toda a filosofia constitucional erige-se num sentido claro: de que somente indivíduos que não devem se importar com a opinião pública - ou que possuem a devida "insularidade", nos termos do próprio Bickel - são capazes de defender o sentido de democracia contra a própria vontade da maioria que teoricamente a fomenta.
Com o perdão da petulância, publiquei há alguns meses um artigo sobre o tema na última edição da Revista E-Civitas, da Universidade de Belo Horizonte, que poderia esclarecer melhor o absurdo de se eleger um membro de um Supremo Tribunal. Bons exemplos de indicação indireta não faltam: Alemanha, Espanha, Estados Unidos, etc. Alardear politicamente o contrário é uma tentativa impensada de instalar o caos republicano.
De resto, excelente indicação da presidenta Dilma. Sou paranaense e desde meu primeiro ano na graduação ouço falar muito, muito bem acerca do indicado.

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