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Justiça mais acessível

Comissão do TJ-PI vai estudar redução das custas processuais

As custas processuais cobradas pelo Poder Judiciário do Piauí passarão por uma revisão. A Corregedoria-Geral de Justiça do Piauí instituiu, na última quinta-feira (16/4), uma comissão para estudar o valor dos processos que tramitam na corte. A atual tabela é regulamentada por uma lei de 2005. O objetivo é reduzir os encargos.

Para que esses valores sejam reduzidos é necessário a alteração, pela Assembleia Legislativa do estado do Piauí, da lei que disciplina o Regimento de Custas. O projeto de lei tem de ser proposto pelo TJ-PI.

"As custas processuais cobradas pelo Poder Judiciário do Piauí são, realmente, elevadas. Com base nos estudos dessa comissão, deveremos encaminhar ao Pleno uma proposta de revisão dessa lei", explicou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins.

Os valores arrecadados por meio das custas processuais são repassados ao Fermojupi — fundo destinado a investimentos em obras físicas e aquisição de tecnologia. O Fórum Central Cível e Criminal de Teresina, por exemplo, foi construído com recursos oriundos das custas.

"E cerca de 68% das ações que tramitam no Tribunal de Justiça do Piauí são gratuitas", destacou o corregedor. Segundo ele, os valores não podem ser utilizados para pagar despesas com pessoal.

Segundo o desembargador, iniciativas como a implantação do Processo Judicial Eletrônico também podem possibilitar a redução do valor das custas processuais no TJ-PI. "Com a implementação do processo eletrônico, por exemplo, essas custas podem vir a ser reduzidas, pois haverá diminuição de custos com a tramitação do processo físico", afirmou. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-PI.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2015, 16h33

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