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Interesse Público

ConJur estreia coluna sobre Direito e Administração Pública

Estreia nesta quinta-feira (16/4), a nova coluna da revista eletrônica Consultor Jurídico. Assinada pelos professores Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Fabrício Motta e Luciano Ferraz, Interesse Público vai tratar a cada duas semanas de questões relativas ao Direito Administrativo e à Administração Pública. Com o propósito de ser um suporte para todos aqueles que travam relações jurídicas com o Estado em sua forma mais ampla, a ideia é desvendar a lógica da atuação jurídica da Administração nos níveis federal, estadual e municipal.

Os entes públicos, liderados pela União, figuram entre os maiores litigantes do país. É nesse contexto de alta judicialização das questões de Direitos Administrativo que os autores vão trazer discussões com temas atuais e controvertidos relativos à governança pública, incluindo um olhar para além dos tribunais, como a resolução de conflitos por meio da mediação, conciliação e arbitragem.

Referência na área de Direito Administrativo no país, com várias obras publicadas sobre o assunto, Maria Sylvia Zanella Di Pietro é professora titular aposentada da disciplina na Universidade de São Paulo, onde foi chefe do departamento de Direito do Estado. Também atuou como procuradora do estado de São Paulo e integrou a comissão de juristas que elaborou a lei de normas gerais de processo administrativo da União Federal.

Fabrício Motta é procurador do Ministério Público de Contas de Goiás e professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Goiás. Doutor pela USP e mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é autor de Função Normativa da Administração Pública e Concurso Público e Constituição (ambos pela editora Fórum), entre outras obras.

O advogado Luciano Ferraz é mestre e doutor em Direito Administrativo pela UFMG, onde também dá aulas desta disciplina. Dentre suas publicações, destacam-se Controle Externo da Administração Pública (editora Mandamentos) e Direito Municipal (editora Fórum).

No texto de estreia, Maria Sylvia faz uma análise da possibilidade de cassação de aposentadoria de servidor pública. A jurista afirma que a legislação estatutária dos servidores “não se adaptou inteiramente ao novo regime de aposentadoria e continua a prever a pena de cassação de aposentadoria, sem levar em consideração que ela se tornou incompatível com o regime previdenciário”.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2015, 18h24

Comentários de leitores

1 comentário

Novidades de Interesse Público!

Filipe M. Rodrigues (Estudante de Direito)

Obrigado por mais esta iniciativa, ConJur!

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