Ao assumir TRF-2, Poul Erik diz que juízes precisam valorizar precedentes

Ao assumir a presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nesta quinta-feira (9/4), o desembargador Poul Erik Dyrlund afirmou que os membros do Poder Judiciário terão, cada vez mais, que “trabalhar com a ideia de julgamento por procedente”. Ele afirmou que a Justiça brasileira vive o fenômeno da “hiperjudicialização”. Ele destacou os dados do Conselho Nacional de Justiça que revelaram a existência de 95 milhões de ações judiciais nos tribunais em 2013.

Dyrlund disse que a cultura do procedente vem se estabelecendo gradualmente — teve início com a inclusão, na Constituição Federal, de ferramentas como a repercussão geral e os recursos repetitivos para racionalizar o julgamento de causas idênticas no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, respectivamente; e, mais recentemente, com a criação do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) no Código de Processo Civil promulgado em março.

“É sem dúvida a alta litigiosidade, conjugada com a pouca ou não utilização de meios alternativos de solução de conflitos — como a conciliação, a mediação e arbitragem — que ocasionam a demora na solução do caso em tempo razoável. Não por falha do Poder Judiciário, que atua no seu limite, e não porque o cidadão busca o seu direito, mas porque esse modelo de judicialização chegou a sua exaustão”, afirmou.

Ele emendou: “Cada vez mais será necessário trabalhar com a ideia de julgamento por precedente, onde se julgam algumas situações em uma ou mais ações que encerram o tema. A consolidação desse julgamento é aplicada a todos os processos que contenham o mesmo tema, em qualquer grau de jurisdição. Isso ao invés de repetirmos as mesmas decisões, com o mesmo teor, milhares e milhares de vezes e sem qualquer esperança de enxergarmos alguma luz ao fim do túnel”.

Apesar da carga de trabalho, Dyrlund destacou que a Justiça Federal é a que mais arrecada. Mais uma vez ele citou dados do relatório Justiça em Números, do CNJ, que apontam que esse ramo do Judiciário, em 2013, incrementou os cofres da União em pelo menos mais R$ 15,7 bilhões.

“A Justiça Federal, apesar de também vulnerada pela situação geral de excessiva carga de trabalho que acomete a todo o Poder Judiciário, consegue graças ao esforço, a seriedade e a dedicação de todos os servidores, a desenvoltura de causar a arrecadação que soma o dobro da sua destinação de recursos orçamentários provenientes da União. Segundo o relatório do CNJ, é o único ramo da Justiça a arrecadar montante superior ao seu gasto total”, destacou.

Continuidade de projetos
Dyrlund assumiu o comando do TRF-2 para um mandato de dois anos. Ele entrou no lugar de Sérgio Schwaitzer. Na cerimônia dessa quinta-feira, também tomaram posse os desembargadores Reis Friede e Guilherme Couto, respectivamente, nos cargos de vice-presidente e corregedor regional federal da 2ª Região.

O novo presidente do TRF-2 disse que manterá as iniciativas da administração anterior, principalmente com relação às obras de adequação da sede da corte, no centro do Rio, e de implantação do processo eletrônico.

“Os projetos da gestão anterior terão continuidade na minha gestão, especialmente no que se refere ao desenvolvimento da implantação do processo eletrônico, por meio do sistema Apolo, e as obras de melhoria das dependências dessa corte”, garantiu.

*Texto alterado às 17h do dia 22 de setembro de 2016 para supressão de imagem.