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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Identidade de inocente

Corte britânica discute direito ao anonimato de suspeito que não chegou a ser indiciado

Um homem tenta impedir na Justiça britânica que seu nome seja divulgado pelos principais jornais do Reino Unido. P.N.M. foi preso em 2012 sob a suspeita de participar de um esquema de aliciamento sexual de menores de idade. Acabou sendo solto sem nem ser indiciado, já que a Polícia concluiu que ele não tinha participação na rede de pedofilia.

Meses depois, durante o julgamento de nove acusados pelo esquema de aliciamento, o nome de P.N.M. foi citado diversas vezes perante o júri e a mídia. Para evitar virar notícia, ele pediu uma liminar para impedir que sua identidade fosse divulgada pela imprensa. Os jornais não gostaram e resolveram brigar pelo direito de relatar livremente o julgamento, inclusive seu nome.

A discussão, que envolve a liberdade de imprensa e o direito de privacidade, chegou à Suprema Corte do Reino Unido no começo do ano. Os juízes entenderam que o tribunal deveria se debruçar sobre o conflito de direitos para traçar o parâmetro a ser seguido em todos os outros casos semelhantes. Ainda não há data prevista para o julgamento ser concluído, mas deve acontecer ainda neste ano.

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Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2015, 15h08

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