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Aposentadoria compulsória

PEC da Bengala é aprovada pelo Legislativo do Rio de Janeiro

A aposentadoria compulsória de conselheiros do Tribunal de Contas, magistrados e integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual vai passar de 70 para 75 anos. Pelo menos no Rio de Janeiro. É que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou, nessa quarta-feira (8/4), a proposta de Emenda Constitucional 01/15, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que prevê a medida.

A PEC foi aprovada por 46 votos favoráveis e 11 contrários. Segundo Luiz Paulo, a proposta segue a chamada "PEC da Bengala", que já foi aprovada pelo Senado e, em primeiro turno, pela Câmara dos Deputados. "A expectativa de vida aumentou, e as pessoas têm hoje totais condições de trabalhar após os 70 anos. Além disso, a medida vai aliviar o caixa do Rioprevidência, já que esses servidores vão demorar mais cinco anos para se aposentar", afirmou.

Assim como na proposta federal, a PEC 01/15 determina que o Governo envie um projeto de lei complementar à Alerj regulamentando a mudança na idade limite para os demais servidores estaduais. Com informações da assessoria de imprensa da Alerj.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2015, 10h29

Comentários de leitores

14 comentários

Será?

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

No comentário do dia 9, às 12h08min, o Sr. Advogado Sérgio Niemeyer profetizou: "Alguma entidade legitimada para propor ação direta de inconstitucionalidade, ou o próprio governo do Estado do Rio de Janeiro propõe ação direta de inconstitucionalidade dessa PEC. O Judiciário, tanto estadual quanto nacional (STJ e STF), francamente interessado nela, julga em causa própria pela improcedência da ação, isto é, pela constitucionalidade da PEC fluminense".
Ao menos por enquanto, a profecia está falhando. Veja-se: "www.conjur.com.br/2015-abr-15/supremo-suspensa-emenda-amplia-idade-aposentadoria-rj".

Tudo tem seu tempo

Roberto MP (Funcionário público)

Agora sobre a "PEC da bengala", aqui pra nós, o que pode produzir a pessoa com mais de 70 anos tendo a frente centenas de processos, alguns intrincados compostos de vários volumes? Segundo notícias deste espaço, no ano de 2013, as duas turmas do STF julgaram 11.658 processos, numa média de mais de 1.000 processos por ministro. Em um ano, tirando os dias não úteis, feriados, recesso, férias do magistrado, viagens, sobram pouco mais de 200 dias úteis para examinar e julgar, dando um média diária de mais de 5 (cinco) processos por dia que foram analisados por cada integrante, afora as decisões monocráticas e outros afazeres. Será mesmo que um setentão tem pique para essa tarefa diária? Ou são os assessores que fazem grande parte do serviço? E se assim for, tá certo? Com mais de 70 anos o que o ser humano faz bem é contar histórias aos netinhos ou bisnetinhos, recordar fatos, conversar, tomar seus remédios diários (inclusive para pressão), passear, fazer caminhadas, visitar amigos e parentes e viver o que lhe resta de vida que é como um vapor, como disse Tiago, que aparece um pouco e depois se desvanece.

Cansaço do debate: alhos por bugalhos!

Roberto MP (Funcionário público)

Esse longo debate: Dr. Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil) X Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo) pode ter deixado o primeiro atarantado. E a demonstração desse possível estado foi que em outro artigo - "STF suspende pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores do Pará", o Dr. Fernando disse nem saber onde fica o Pará (risos). E para completar, a chamada "pá de cal" desse atarantamento, foi, mesmo dizendo ter ido ao "mapa google", que a penitenciária Pedrinhas ficava no Pará, quando na verdade fica no bairro de Pedrinhas, em São Luís, capital do Estado do Maranhão! Imagino que num debate ao vivo (tipo Tribunal do Juri) o Dr. Fernando iria incorrer muito em "trocar alhos por bugalhos" !

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