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Sede do Flamengo

Justiça autoriza reintegração de posse de prédio de Eike Batista no RJ

Duas liminares concedidas pela 36ª e pela 47ª Varas Cíveis do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (9/4), determinaram a reintegração de posse da antiga sede do Clube de Regatas Flamengo, no Morro da Viúva, na Zona Sul da cidade. O imóvel, alugado pelo clube a uma das empresas de Eike Batista, foi ocupado por cerca de 100 pessoas na madrugada da última terça.

As ações foram propostas respectivamente pelo Flamengo e pelo Rex Hotel, do Grupo EBX, do empresário Eike Batista. De acordo com as decisões judiciais, além da Polícia Militar e da Guarda Municipal, a reintegração de posse deverá contar com o apoio de agentes das secretarias municipais de Direitos Humanos e Assistência Social. Médicos e ambulâncias da prefeitura também deverão ser acionados. O objetivo é evitar qualquer tipo de confusão entre os envolvidos.

“O problema é nitidamente social, mas não se pode preterir o direito de propriedade em função de uma coletividade que deveria estar assistida pelo Estado, exercendo sua cidadania com dignidade, razão pela qual positivado o esbulho, acolho o pedido liminar”, escreveu a juíza Martha Elisabeth Falcão Sobreira, da 47ª Vara Cível, na ação proposta pelo hotel.

O juiz Leonardo Alves Barroso, da 36ª Vara Cível, afirmou na liminar que “a propriedade que cumpre uma função social deve ser protegida pelo Poder Judiciário e Público em geral para impedir que o desenvolvimento nacional seja atingindo por atitudes com fins, aparentemente, sociais, mas inadequados e irrazoáveis, supostamente, oportunistas”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

0143927-94.2015.8.19.0001
0143189-09.2015.8.19.0001

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2015, 21h55

Comentários de leitores

1 comentário

Peguem leve nessa desapropriação

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

É que o Juiz ,"depositário particular dos bens de Eike", por ele mesmo apreendidos, também faz parte dos agora "sem clube" que ocupam o local e merece todo o respeito, quando da sua retirada, na condição de Ínclito Magistrado que é.

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