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Suspensão mantida

Promotor punido por texto no Facebook não pode recorrer ao STF

O Supremo Tribunal Federal não é instância recursal para analisar se é correta ou não determinada penalidade aplicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao manter punição administrativa imposta a um promotor paulista depois de uma mensagem publicada no Facebook.

Em 2013, Zagallo escreveu que a Tropa de Choque poderia matar manifestantes.
Reprodução

Rogério Leão Zagallo foi suspenso em 15 dias pelo CNPM depois de publicar um comentário durante as manifestações de 2013: “Estou há 2 horas tentando voltar para casa, mas tem um bando de bugios revoltados parando a Avenida Faria Lima e a Marginal Pinheiros. Por favor, alguém poderia avisar a Tropa de Choque que essa região faz parte do meu Tribunal do Júri e que se eles matarem esses filhos da puta eu arquivarei o inquérito policial? Petista de merda. Filhos da Puta. Vão fazer protesto na puta que os pariu... Que saudade da época em que esse tipo de coisa era resolvida com borrachada nas costas dos merdas...”

Por causa da mensagem, o promotor foi punido com censura pelo Colégio de Procuradores de Justiça do MP-SP. Considerando que a punição estava em desacordo com a gravidade dos fatos, a Corregedoria do CNMP reabriu o caso para aplicar punição mais severa, determinando a suspensão. A Associação Paulista do Ministério Público ingressou com um Mandado de Segurança no STF, apontando que a decisão havia violado a Lei Orgânica da categoria.

O pedido já havia sido rejeitado pelo relator, o ministro Dias Toffoli. Na sessão desta terça-feira (7/4), o relator reafirmou que é ampla a competência revisional do CNMP, prevista no artigo 103-A, parágrafo 2º, inciso IV, da Constituição Federal. Assim, o conselho pode rever todos os aspectos submetidos à revisão, seja quanto à aplicação de penalidade, seja quanto à gradação da sanção imposta. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

MS 33.410

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2015, 19h16

Comentários de leitores

15 comentários

As bobagens da canalhice politicamente correta

Renato Costa Dias (Professor Universitário)

Aahh, se fosse de um esquerdista tripudiando as multidões de 15 de março, talvez o Promotor ganhasse um elogio em sua ficha funcional!
Mas não.
Ora, Música Rap elogiando o crime, pode. É manifestação de liberdade dos minoritários...
Um cidadão, que em sua página pessoal, expressa opinião de inconformismo, usando linguagem amplamente aceita em músicas, novelas, programas humorísticos, memes etc, aahh, esse vai ser perseguido...
Promotor, arrange um bom advogado e entre na Justiça e peça danos morais!

Animus jocandi

Caio Arantes - www.carantes.com.br (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Saio em defesa do Promotor !
É óbvio que em sua mensagem, apesar da ira momentânea, o Promotor discorria "da boca pra fora" e jamais de forma séria (até mesmo porque se assim realmente pensasse não tornaria público). Suas alegações não possuem qualquer coerência ou sentido ("avisem os PMs", "mando arquivar o IP", etc...), sendo evidente o animus jocandi !!!
Não as fez no exercício de suas funções de PJ e sequer acarretou qualquer efeito legal ou prejudicial a ninguém, não se podendo levar isso em conta para auferir seu caráter ou sua conduta profissional.
É certo que o PJ representa a sociedade, é fiscal da lei, blá, blá, blá..., quando no exercício de suas funções ou em razão dela. Caso contrário, é um cidadão, com deveres e direitos, inclusive de opinar, desabafar e até mesmo se exaltar (repito, desde que isso não prejudique ninguém, como, de fato, não prejudicou).
Paremos com a hipocrisia e falso moralismo (sobre tudo os colegas de parquet do PJ acusado), pois somos na grande maioria do tempo de nossas vidas falíveis e emocionalmente abaláveis.

Quando era a hora de protestar...

Daniel1981 (Outros)

Esse promotor faz parte de um grupo de brasileiros que estimulou a PM a descer a borracha nos manifestantes de 2013. Ora, os manifestantes de então estavam indignados exatamente contra o mesmo Governo atual. Se as 'zelite' tivessem deixado a ideologia de lado e tivessem apoiado, certamente o PT teria perdido as eleições. Mas não fizeram isso, preocuparam-se com sua zona de conforto, reclamaram dos congestionamentos, e agora que já passaram as eleições ficam aí fazendo protestos 'fofinhos', tirando selfies sorridentes, posando ao lado de policiais, dizendo-se indignados contra as mesmas coisas que já indignavam os manifestantes de 2013.

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