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Efeito colateral

Alvo da "lava jato", OAS tem pedido de recuperação judicial aceito

A Justiça de São Paulo aceitou nesta quarta-feira (1/4) o pedido de recuperação judicial apresentado pelo grupo OAS. Responsável por uma das maiores empreiteiras do país, a companhia teve executivos presos na operação “lava jato” e colocou nove de suas empresas na tentativa de recuperar-se. O objetivo é renegociar prazos e valores de dívidas e evitar a falência.

A solicitação foi aceita pelo Daniel Carnio Costa, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da capital. Ele avaliou que a OAS preencheu os requisitos fixados no artigo 48 da Lei 11.101/2005, que trata do tema. O plano de recuperação judicial deve ser apresentado em 60 dias, e as empresas ficam obrigadas a apresentar contas e relatórios mensais. Uma empresa de consultoria foi escalada como administradora judicial, que vai fiscalizar se as condições serão cumpridas.

A OAS afirma ter sofrido uma série de efeitos a partir das investigações na Petrobras, que provocaram inclusive a prisão de seu presidente, José Aldemário Pinheiro Filho. “As instituições financeiras têm sistematicamente restringido o acesso das empresas aos recursos necessários para a manutenção das obras”, afirmou o presidente da OAS Investimentos, Fabio Yonamine.

Ainda segundo ele, clientes decidiram suspender pagamentos e novas contratações, enquanto agências de rating rebaixaram a nota da OAS, o que levou ao vencimento antecipado de suas dívidas. A saída foi pedir a recuperação judicial e focar-se na construção pesada. O grupo venderá ativos, incluindo sua participação na Invepar (24,44% do negócio), na Arena Fonte Nova (50%), de Salvador, e na Arena das Dunas (100%), em Natal. Também investigadas, já pediram recuperação a Alumini Engenharia e a Galvão Engenharia.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 1030812-77.2015.8.26.0100

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2015, 21h42

Comentários de leitores

3 comentários

A "carteira" de um só cliente

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Quando o representante da empresa se refere a "focar na construção pesada", como forma de sair da crise, nela (construção pesada) estaria englobada também a corrupção pesada ? Sim porque a par desse "aparente" mega império da construção civil, dividido entre ela e as outras 6 ou 7 concorrentes (em tese) já que, na prática, todas são sócias do mesmo clube, quer parecer que só tinham mesmo as tetas fartas da Petrobrás para alimentar o seus imperadores. Fica difícil imaginar que por conta da perda de um dos seus clientes (ainda que o maior e mais importante), tenham que fechar as portas da matriz e das filiais, abdicando de todos os outros (se é que há outros). Prova mais que provada de que eram administradas com base exclusivamente no dinheiro fácil que a corrupção dos políticos lhes proporcionava. O ideal seria que não conseguissem se reerguer e falissem de vez. Os funcionários, únicos realmente prejudicados, certamente encontrarão colocação em empresas menores -e mais sérias-

Eu eu eu, pra mim mim mim

Balboa (Advogado Autônomo)

Uma característica comum a todo desonesto, é o profundo egoísmo. Perceba.

Os gigantes sendo transformados em anões.

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O fato de a OAS entre outras gigantes pedirem recuperação judicial por causa do escândalo da Petrobras me traz à memória a obra de John Kenneth Galbrait, A Era da Incerteza, na qual expõe uma realidade quase unânime: “por trás de toda grande fortuna sempre há uma grande falcatrua”.

Minha questão é: será que são todas marinheiras de primeira viagem, ou esse “modus operandi” de que participaram era rotina em todos, vários ou muitos dos negócios em que se envolviam no Brasil a partir de licitações públicas? Acho que o Brasil merece uma resposta a essa pergunta. Afinal, quem paga pela execução dos contratos administrativos são os contribuintes, pois não?

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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