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Evitar riscos

Advogado que pede Justiça gratuita indevidamente viola código de ética

Advogado que, com o objetivo de evitar riscos, pede gratuidade de Justiça para cliente que não se encaixa nos critérios para o benefício viola os princípios éticos e da moral individual, social e profissional. O entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.

Para o TED, a finalidade da ética é “construir as bases que vão guiar a conduta do homem, determinando seu caráter, altruísmo, virtudes, e como se comportar em sociedade”. Assim, de acordo com os membros da OAB-SP, é preferível perder do que mentir para tentar obter vantagens indevidas. A decisão consta nas ementas recentemente divulgadas pelo tribunal.

O documento divulgado traz também a decisão recente segundo a qual  profissional que exercia atividade não advocatícia em uma empresa não precisa respeitar o lapso temporal de dois anos antes de advogar contra ela, pois não estava lá para captar clientes.

Além disso, o TED afirmou que é permitido a advogado dividir imóvel com trabalhadores de outros ramos, mas eles não podem ter a mesma recepção, sob pena de configuração de concorrência desleal com outros escritórios.

Clique aqui para ler o ementário.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2015, 14h27

Comentários de leitores

17 comentários

O ted ...

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

É preciso desasnar o TED em face do entendimento esposado pois confunde o advogado com o seu constituinte o que não faz o menor sentido principalmente no plano ético.

Solução

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Minha proposta para que o funcionamento do TED seja retomado:
.
1 - ampla participação de todos os advogados, devendo todos com mais de 5 anos de inscrição atuarem obrigatoriamente em ao menos 1 processo disciplinar a cada 3 anos;
2 - estabelecimento de critérios rígidos de imparcialidade, estabelecendo-se previamente ao processo administrativo quais advogados atuarão em todas as fases;
3 - vedação absoluta de qualquer espécie de interferência dos grupos políticos que atuam na Instituição;
4 - eleições diretas para a presidência de todas as turmas e órgãos, cabendo ao presentes organizar e divulgar no início do mandato lista contendo os nomes de todos que atuarão, pondo fim às nomeações de encomenda;
5 - participação ampla de todos os advogados no estabelecimento de regras éticas não previstas na lei, visando acabar com as "regras encomendadas".

TED não existe mais

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A meu ver, sem tirar aqui razão aos argumentos dos colegas, disse-se muito quando apenas uma frase explica o fenômeno: os Tribunais de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil NÃO MAIS EXISTEM. Transformaram-se em braços executivos dos grupos que dominam a Instituição. Se o advogado faz parte do grupo de protegidos, é inocente. Se faz parte dos considerados opositores, é culpado. Não importa o caso, não importa o direito aplicável. E aí surgem essas conclusões claramente absurdas, construídas de forma artificiosa visando se perseguir ou acobertar.

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