Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Censura eleitoral

Google deve apagar vídeo do Porta dos Fundos considerado ofensivo a Garotinho

Por 

O YouTube deve retirar do ar um vídeo do grupo de humor Porta dos Fundos considerado ofensivo ao candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). No esquete de 1m14s, dois atores simulam uma propaganda eleitoral na TV. Apontado uma arma para um refém, o candidato fictício pede voto: “Assim que eleito, prometo soltar o Marcelo sem nenhuma sequela”, diz. Ao final, arremata: “Para governador, Garotinho”.

O vídeo “Você me conhece” foi publicado nesta segunda-feira (29/9) e já foi assistido mais de 600 mil vezes. A decisão, da coordenadoria de fiscalização da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, determina que o Google, que controla o YouTube, remova o vídeo imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Cabe recurso ao TRE-RJ.

A decisão foi motivada por uma denúncia encaminhada por um homem identificado como Mauro Henrique Alécio.

“O acesso ao vídeo em referência poderá trazer consequências danosas ao candidato, maculando sua imagem junto à população, de cuja manifestação no pleito eleitoral depende sua candidatura”, diz a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, coordenadora.

Ela justificou sua decisão dizendo que a liberdade de manifestação do pensamento e a livre expressão de manifestação artística não são direitos absolutos, “devendo ser limitados a fim de que não ocorram abusos e ofensas a outros direitos fundamentais”.

A juíza citou ainda o artigo 20 do Código Civil: “a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento (...) se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade”.

Ligações paralelas
O fato de o ator Gregório Duvivier, um dos membros do Porta dos Fundos, ter declarado apoio a candidatos do PSOL também pesou para que a juíza considerasse o vídeo prejudicial a Garotinho.

“O que se tem é verdadeiro excesso desse direito, abuso desmedido com único interesse de prejudicar o candidato Anthony Garotinho e fazer verdadeira propaganda eleitoral negativa em relação a este, por pessoas notoriamente ligadas a partido político com candidato próprio ao mesmo cargo eletivo [o candidato Tarcísio Motta, do PSOL]”. A ligação de Duvivier com PSOL foi citada na denúncia, mas uma diligência demonstrou que ele não é filiado à legenda, apesar de ter manifestado apoio a candidatos do partido.

De acordo com os créditos finais do vídeo, Duvivier não participou do roteiro ou da direção da peça.

Fora do ar
O vídeo foi retirado do ar minutos após a publicação desta notícia. O Google afirma que "se viu obrigado a cumprir a decisão judicial". A empresa diz que recorrerá da decisão "por entender que ela viola o princípio constitucional da liberdade de expressão, que deveria ser observado especialmente em períodos eleitorais". Ainda segundo o Google, caso a empresa tenha sucesso em seu recurso, o vídeo será colocado de volta no ar.

Clique aqui para ler a decisão.

Veja o link para o vídeo:

*Texto atualizado às 15h13 do dia 1º de outubro de 2014.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de setembro de 2014, 19h16

Comentários de leitores

2 comentários

Garotearam...

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Deram mole. Se chamasse de "Menininho", "Molequinho" ou algo assim passava.

Não se tira o que não se tem

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Para que se atinja a honra, boa fama e respeitabilidade de alguém é necessário, como pressuposto, a detenção de tais qualidades pela suposta vítima.

Comentários encerrados em 08/10/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.