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Declaração falsa

Padilha terá direito de resposta em programa de tucano sobre gestão da saúde

A Justiça Eleitoral concedeu, no início da noite desta sexta-feira (26/09), direito de resposta ao candidato ao governo de São Paulo Alexandre Padilha (PT), no programa de rádio vespertino de Geraldo Alckmin (PSDB), para rebater acusações de que teria sido responsável pelo fechamento de diversos leitos hospitalares. A decisão é do juiz auxiliar Marcelo Coutinho Gordo, do Tribunal Regional Eleitoral paulista.

Segundo o processo, a campanha tucana afirmou, em um reclame: “Você sabia que o ministério da Saúde do Padilha do PT fechou mais de 8 mil leitos de hospitais no país? A saúde com o Padilha do PT virou o caos”. Para Coutinho Gordo, a declaração é falsa. “A questão depende de outros tantos atores de distintas esferas, de sorte que o evento não pode ser debitado ao então ministro, ainda que chefe da pasta em âmbito nacional.”

O petista também questionava trecho da mesma propaganda que fazia referência à prisão de José Dirceu e Jose Genoino, condenados na Ação Penal 470, o mensalão. “Vocês sabiam que dos últimos quatro candidatos que o PT apresentou para o governo de São Paulo, dois estão presos? Pensem nisso". Nesse ponto, o juiz entendeu que as alegações não foram excessivas, pois referem-se a fatos verídicos, “disseminados de maneira generalizada pela imprensa”.

Além de ser obrigada a conceder espaço para resposta, a campanha de Alckmin também foi proibida de veicular novamente o trecho citado. "Foi uma vitória importante para a campanha, para o esclarecimento do eleitor e o restabelecimento da verdade", comentou o advogado Marcelo Nobre, coordenador jurídico da campanha de Padilha.

Representação 4314-69.2014.6.26.0000
Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2014, 21h36

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