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Contra o relógio

Juízes querem que novo CPC dê mais tempo para proferir sentença

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A Associação dos Magistrados Brasileiros encaminhou ao Senado Federal sugestões para o novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010, que está em fase final no Senado Federal). Em relação aos prazos atribuídos ao juiz, os magistrados pedem um tempo maior para proferir sentença, aumentando de 20 para 30 dias. 

Quanto ao recurso de apelação, a opção dos magistrados é pela eficácia imediata da sentença, mesmo na pendência de apelação, prestigiando a decisão do juiz de primeiro grau e permitindo que a parte prejudicada busque a suspensão diretamente no tribunal.

Tais sugestões são o fruto de uma reunião entre juízes e desembargadores convocados pela comissão da AMB. O grupo entregou o documento com as sugestões a todos os senadores da Comissão Especial que trata do novo código, bem como a outras lideranças no Senado e a membros da Comissão de juristas.

Agora, aguarda-se a apresentação do relatório por parte do senador Vital do Rego (PMDB/PB), e a votação do seu parecer pela Comissão Especial e pelo Plenário do Senado, o que poderá acontecer após as eleições de outubro. Concluída a votação pelo Senado, o texto será encaminhado para sanção presidencial.

Entre os pontos-chave do projeto do novo código citados pela comissão estão: uniformizar a jurisprudência dos tribunais; permitir que os advogados façam as perguntas diretamente às partes, antes do juiz; intervalo mínimo de 45 minutos entre audiências de instrução; suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 20 de janeiro; e a necessidade de contraditório absoluto, inclusive para o juiz decidir questões que hoje são conhecidas de ofício.

Comissão da AMB
A comissão de magistrados, formada para discutir o novo CPC em fevereiro, é composta pelo desembargador Marcos Alaor Diniz Granjeia, do TJ de Rondônia; pelo juiz Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, do TJ de Santa Catarina; pelo juiz Thiago Brandão de Almeida, do TJ do Piauí; e pelo juiz Ricardo Pippi Schmidt, do TJ do Rio Grande do Sul.

Clique aqui para ler o boletim legislativo da AMB.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2014, 19h17

Comentários de leitores

20 comentários

Não ao aumento da despesa pública desnecessária!

Prætor (Outros)

Quem quer mais juízes defende o agravamento do problema e não sanar suas causas.

Apagando o fogo com gasolina

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que alguns pensam que todos nós cidadãos brasileiro somos tolos. Ora, se existem 10 pacientes para serem atendidos em um hospital, e cada médico só pode atender 10 pacientes, precisamos de mais médicos se houver 50 pacientes para serem atendidos. Se uma estrada possui 40 buracos a serem tapados, e cada funcionário pode tapar 20, precisamos de mais funcionários se há 400 buracos. Se um motorista consegue transportar 100 toneladas de mercadoria com seu caminhão em dois dias, precisamos de mais caminhões se há 500 toneladas a serem transportadas. Se um agricultor possui 2 colhedoras para ceifar sua área de 400 hectares, ele precisará adquirir mais máquinas se a área aumentar para 800. É tudo muito simples. Mas no Brasil se insiste em querer impor ao povo soluções sem absolutamente nenhum embasamento lógico. Há anos seguidos o número de processos vem aumentando no Brasil, enquanto a quantidade de magistrados continua a mesma. Tudo o que inventaram ao longo dos anos, de forma ilógica, serviu apenas e tão somente para agravar ainda mais a situação. Ora, se há um incêndio, precisamos de água para apagá-lo. Quanto maior o incêndio, mas água precisamos. Mas no Brasil se quer apagar o incêndio com gasolina. A litigância só irá diminuir no Brasil quando a parte ingressar em juízo e a lide for decidida da forma que a Constituição determina, de forma rápida e segura, sem a loteria que hoje nós vemos com cada juiz sendo portador e aplicador de um código próprio. Enquanto essa mentalidade elitista, concentradora, na base do "quero ser 1 entre 15 mil", "1 entre 11", ou "1 entre 33", continuaremos na lama. O Judiciário precisa se abrir, se tornar uma Instituição formada por todos, e para todos.

MAP

Prætor (Outros)

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