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Procrastinação do processo

Juiz denuncia à OAB advogado que não ajudou contadoria em Execução

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O juiz pode denunciar o advogado à OAB sempre que encontrar indícios de infração disciplinar ou perceber a criação de embaraços à efetivação dos provimentos judiciais, como autoriza o inciso V do artigo 14 do Código de Processo Civil (CPC). O entendimento levou a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a negar recurso de um advogado que teve o nome encaminhado à OAB pelo juiz substituto Inezil Penna Marinho Junior, 1ª Vara Federal de Pato Branco (PR), por ‘‘conduta antiética e procrastinatória’’.

A denúncia se deu depois que o advogado, intimado a apontar dados específicos a fim de ajudar a contadoria judicial a calcular os valores de uma Execução, apresentar o processo inteiro, sem destacar as páginas solicitadas. 

No Agravo de Instrumento que ajuizou contra a decisão do juiz, o advogado repeliu a imputação, garantindo ser o maior interessado na rápida conclusão do processo de Embargos à Execução. Sustentou, ainda, que a má-fé não se presume, devendo ser reconhecida apenas se houver evidências claras de se alterar a verdade dos fatos.

O relator do Agravo, desembargador Rômulo Pizzolatti, reportou-se à fundamentação da decisão inicial que indeferiu o efeito suspensivo, mantendo-a na íntegra. Segundo ela, a providência do juiz de origem não representa nenhuma sanção ao advogado, até porque o poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao respectivo Conselho Seccional, como prevê o artigo 70 do Estatuto da Advocacia. E mais: a comunicação decorre da disciplina imposta pelo próprio CPC.

‘‘Portanto, se o magistrado não pode aplicar ele próprio sanção processual ao advogado, é seu dever comunicar à OAB, para que seja apurada a ofensa aos deveres profissionais do advogado, aplicando-se as sanções cabíveis’’, diz a decisão colegiada. O acórdão foi lavrado, à unanimidade, na sessão de julgamento do dia 16 de setembro de 2014.

De acordo com o processo, os Embargos à Execução se arrastam desde agosto de 2013. Desde então, foram emitidas três intimações para juntada de documentos e duas solicitações para especificá-los, tendo em vista a grande quantidade de arquivos juntados. O advogado da parte embargante, em vez de pinçar os documentos pedidos pelo juízo, teria entregado cópia de todo o processo trabalhista. Os documentos solicitados se destinam à conclusão dos cálculos por parte da contadoria judicial.

O juiz disse que o advogado denunciado se recusou a indicar, com o devido detalhamento, em qual evento, arquivo e página estariam os arquivos solicitados pela contadoria judicial. Ele entendeu que ficou caracterizado ‘‘expediente capcioso’’, usado para retardar o processamento do feito. E essa conduta caracterizaria ato atentatório à dignidade da Justiça.

Clique aqui para ler o acórdão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 23 de setembro de 2014, 12h02

Comentários de leitores

8 comentários

Desde Agosto de 21013

Al Oliver (Estagiário)

E o Juíz reclamando que o processo não anda desde agosto de 2013? Morreria de ansiedade se atuasse no Rio.

Não pode ser contrariado

Sem fome (Outros)

O comentarista Marcos Alves Pintar deve procurar aceitar outras reflexões e não atacar quem o contraria. Os grandes escritórios de advocacia tem causas em valores muito superiores a 2 milhões e isso não quer dizer que recebem de forma adiantada, até porque no comentário anterior isso não foi colocado. Comentei sobre a realidade brasileira, onde já presenciei advogados funcionários de empresas requererem que o honorário sucumbencial fosse pago ao seu empregador, em razão de contrato de trabalho e, como sua solicitação foi indeferida por ausência de guarida legal, agravaram da decisão (pasmem!). Talvez falte ao comentarista uma visão da realidade pátria e a aceitação dos comentários dos demais que, além dele, tem vivência do dia-a-dia judiciário. Ninguém é dono da verdade. A melhoria do Poder Judiciário e a valorização da magistratura, dos servidores e da indispensável classe dos Advogados urge necessária é urgente. A " luta de classes" nós advogados versus eles so cria um abismo onde não há ganhadores. O discurso separatista só faz bem para quem deseja um Judiciário fraco e ineficaz, onde os maiores perdedores, além dos jurisdicionados, serão os advogados, juízes e serventuários.

Falta moral!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Um Juiz falando em efetivação dos provimentos judiciais? E se os advogados denunciassem os Juízes?

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