TRF-4 define percentual de compensação ambiental por obra de hidrelétrica
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22 de setembro de 2014, 19h16
O Consórcio Energético Foz do Chapecó, responsável pela construção da Usina Foz do Chapecó, vai pagar 1,9% do valor da obra a título de compensação ambiental. O percentual, estabelecido em 2004 pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) no início do projeto, foi confirmado em julgamento de apelação pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.A usina fica localizada no rio Uruguai, entre os municípios de Águas de Chapecó (SC) e Alpestre (RS). O valor exato só será conhecido no momento de liquidação de sentença. De acordo com o processo, a empresa informou gastos totais de R$ 844 milhões em 2004, quando a obra começou a ser planejada. Para o Ministério Público Federal, autor da Ação Civil Pública, a obra custou cerca de R$ 2 bilhões.
Conforme o artigo 36 da Lei 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral.
Segundo o acórdão, lavrado pela desembargadora Marga Barth Tessler, será utilizado como base de cálculo o valor líquido. Ou seja, serão descontados os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação de impactos, bem como os encargos e custos incidentes sobre o financiamento do empreendimento. Também não serão incluídos os custos com apólices e prêmios de seguros pessoais e reais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Clique aqui para ler o acórdão.
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