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Justiça em Números

Para corrigir gargalos, é preciso exatidão em dados, diz conselheira do CNJ

O Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) será utilizado pela primeira vez, este ano, no relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça, também para avaliação da Justiça Federal. O IPC-Jus compara a produtividade entre cortes do mesmo ramo de Justiça e do mesmo porte, ou seja, que possuam estruturas similares.

A versão eletrônica do relatório será lançada no próximo dia 23, em Brasília. Outras novidades deste ano são a inclusão do Índice de Atendimento à Demanda e o estabelecimento de parâmetros voltados à produtividade de magistrados e servidores.

Na entrevista abaixo, a conselheira Maria Cristina Peduzzi (foto), presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, fala sobre a publicação.

O relatório deste ano traz análises feitas a partir de diversos índices estabelecidos pelo CNJ, como o IPC-Jus, já usado no ano passado, o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) e os índices de avaliação da produtividade de magistrados (IPM) e dos servidores (IPS). Qual benefício de comparar a produtividade dos tribunais e também dos magistrados?
Maria Cristina Peduzzi — São índices muito importantes. O IPC-Jus permite comparar a produtividade de tribunais de um mesmo porte, levando em conta os recursos disponíveis para cada um e o número de processos baixados. Temos uma resolução editada no ano passado (Resolução 184/2013), que regula os pareceres que o CNJ emite no encaminhamento de anteprojetos de lei visando a criação de cargos ou unidades judiciárias. Essa resolução estabelece que apenas os tribunais que obtiverem no mínimo 75% no IPC-Jus é que poderão ampliar os seus quadros. A regra foi criada para que não fosse premiado um tribunal que não vem sendo produtivo e só foi possível estabelecer essa condição porque hoje temos um índice confiável que mede comparativamente a eficiência dos tribunais. Ano passado só foi possível aplicar o IPC-Jus à Justiça Estadual e do Trabalho. Este ano, graças ao aperfeiçoamento do índice, pudemos aplicá-lo também à Justiça Federal. Também desmembramos o IPC-Jus em um índice voltado à produtividade dos magistrados e à produtividade do servidor.

Isso não existia no relatório anterior?
Maria Cristina Peduzzi — Não. O índice era aplicado apenas ao tribunal. Essa é uma novidade que vai apontar onde efetivamente existe carência de servidor, de vara ou de magistrado. Para corrigir os gargalos, precisamos ter precisão no dado estatístico.

Como são colhidas as informações utilizadas no relatório?
Maria Cristina Peduzzi — São fornecidas pelos próprios tribunais, por isso temos um selo que premia quem presta uma boa informação. Para ter um dado exato, precisamos que os serviços de estatísticas das varas e tribunais funcionem bem. Estabelecemos uma premiação para o tribunal que presta dados corretos, como forma de incentivo. Esse selo será entregue este ano pela primeira vez, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em novembro.

Qual é a importância do relatório Justiça em Números para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário?
Maria Cristina Peduzzi — Em seu discurso de posse, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a atribuição principal do CNJ é definir diretrizes, programas de ação e estabelecer um planejamento estratégico para o Poder Judiciário. Acredito que só é possível pensar em planejamento estratégico se tivermos uma base estatística e é isso que o Justiça em Números nos fornece. A cada ano, o relatório nos traz dados matemáticos que possibilitam decisões objetivas, e não com base no achismo. Dessa forma, temos um diagnóstico preciso e conseguimos estabelecer ações direcionadas especificamente aos problemas detectados.

A senhora poderia citar exemplos de algumas das principais estratégias para a melhora do Judiciário que foram traçadas a partir dos dados obtidos no Justiça em Números?
Maria Cristina Peduzzi — Temos diversos exemplos. No relatório do ano passado constatamos que grande parte do acúmulo de processos se dá no primeiro grau de jurisdição e que há um desequilíbrio na distribuição dos recursos entre o primeiro e o segundo graus. Em um tempo pretérito, o acúmulo ocorria nos tribunais superiores e as mudanças se viabilizam com os dados do Justiça em Números. Essa constatação motivou a implantação de uma política de priorização do primeiro grau em 2014, estabelecida justamente para corrigir estes problemas. Outro gargalo que identificamos é que 70% desse acúmulo deve-se a ações de execução fiscal, que refletem uma situação de inadimplência em relação ao Estado. Isto também vem sendo trabalhado pelo CNJ. Há, inclusive, projeto de lei que prevê a desjudicialização da Execução Fiscal.

Quais outros exemplos seria importante citar?
Maria Cristina Peduzzi — O estímulo cada vez maior à conciliação e à mediação, as minirreformas que vêm sendo produzidas no Código de Processo Civil — priorizando a decisão monocrática —, a criação dos juizados especiais e das comissões de conciliação prévias, por exemplo. Além disso, a possibilidade de se fazer inventários e separações em cartórios. São mecanismos que foram criados para tentar desafogar a Justiça e que resultaram de dados estatísticos. Hoje nada se faz sem a pesquisa e a estatística. Então, não basta aumentar o número de juízes e servidores. Temos é que dar racionalidade ao sistema de atuação do Poder Judiciário.

Revista Consultor Jurídico, 18 de setembro de 2014, 5h03

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