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Caso Banestado

Alberto Youssef é condenado à prisão por corrupção ativa

O doleiro Alberto Youssef (foto) foi condenado, nesta quarta-feira (17/9), a quatro anos e quatro meses de prisão pelo crime de corrupção ativa no caso Banestado. A decisão é do juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ainda cabe recurso.

A ação penal, que também incluía acusação pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, foi originariamente proposta em 2003 pelo Ministério Público Federal, mas foi suspensa após acordo de colaboração premiada firmado entre o doleiro, o MPF e o Ministério Público do estado do Paraná.

Após a deflagração da operação lava jato, da Polícia Federal, no entanto, o acordo foi suspenso, a pedido do MPF, e a ação foi retomada.

Segundo a denúncia, o então diretor de Operações Internacionais do Banco do estado do Paraná, Gabriel Pires Neto, teria recebido propina de US$ 131 mil para conceder, por meio da agência Grand Cayman, nas ilhas Cayman, empréstimo de US$ 1,5 milhão à Jabur Toyopar Importação e Comércio de Veículos, que tinha o doleiro como sócio.

Em sua decisão, Moro chama Youssef de “criminoso profissional”. “[O doleiro] teve sua grande chance de abandonar o mundo do crime com o acordo de colaboração premiada, mas a desperdiçou, como indicam os fatos que levaram à rescisão do acordo”, acrescentou o juiz.

Moro afirma, ainda, que o crime trouxe prejuízo considerável ao banco Banestado. “O empréstimo à Jabur Toyopar de US$ 1,5 milhão não foi pago, remanescendo inadimplente o valor de US$ 1,3 milhão desde 29 de março de 1999.”

Ainda de acordo com a decisão, o valor entregue a Pires Neto teria sido desviado como “recurso não-contabilizado” para a campanha eleitoral de 1998 do ex-governador do Paraná Jaime Lerner, do extinto PFL — hoje DEM. Para Moro, isso “eleva a gravidade do crime”, pois a “afetação do processo democrático eleitoral viola o direito da comunidade a um sistema político livre de influência do crime”.

Processo 5035707-53.2014.404.7000

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2014, 19h00

Comentários de leitores

5 comentários

Corrupção ativa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tenho dito, e vou repetir aqui, que o Brasil precisa excluir do ordenamento jurídico a criminalização da corrupção ativa. Motivo: se o sujeito fala que subornou agente público, estará admitindo que ele próprio cometeu crime, e assim todo mundo fica "de boca fechada". A corrupção é uma espécie delitiva que possui suas particularidades. Só acontece quando há um ambiente propício, fomentado por uma relação de confiança entre corruptor e corrompido. Ao menos sinal de perigo a corrupção não ocorrerá, pois por vezes o agente é pessoa de salário elevado, bem visto na sociedade, e não quer "se queimar" quando há risco. Assim, a partir do momento em que a corrupção ativa não for mais crime, e aquele que corrompeu puder inclusive acionar o Estado para pedir de volta o que pagou a título de propina, a corrupção acabará no dia seguinte. O sujeito passivo do crime temerá que o corruptor ativo, bandido, amanhã queira efetuar a denúncia sobre a prática delitiva para receber de volta o que pagou, sem nenhuma consequência criminal contra ele. Bye bye corrupção. Mas, no país da bananeira, da jabuticaba, do jabuti e da corrupção generalizada, ninguém quer saber de nada disso.

Indicativo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O juiz criminal, nos termos do que se entende nos países civilizados, deve analisar tão somente se o acusado violou a lei penal, e em que medida, fixando a pena correspondente. O direito penal moderno não se guia por princípios morais, nem éticos, estando circunscrito apenas e tão somente ao que diz a norma proibitiva. Assim, toda vez que se vê o juiz adjetivando do réu, realizando uma análise moral da conduta em tese criminosa que lhe é imputada, há sinal de perigo. É o indicativo claro de que algo vai mal.

Ingenuidade

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Acho um tanto ingênuo se imaginar que um criminosos contumaz possa deixar o (sub) mundo do crime. Em regra, quem se debanda para o outro lado não quer mais sair dele. Principalmente num país como o Brasil onde, os fatos indicam, temos a nítida impressão que compensa praticar conduta criminosa contra o patrimônio alheio - público ou privado - pois normalmente os magistrados, em nome do princípio da dignidade humana do criminoso(em detrimento da dignidade do restante das pessoas da sociedade potenciais vítimas desses criminosos), acham que devem eles cumprir minimamente a reprimenda imposta pela lei penal.

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