Ricardo Lewandowski toma posse como presidente do Supremo

A cerimônia de posse aconteceu na tarde desta quarta no Plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, e foi prestigiada por personalidades dos Três Poderes. Entre os presentes, a presidente da República, Dima Rousseff, todos os demais ministros do STF e o ex-presidente José Sarney.

Lewandowski assume o cargo cercado de grande expectativa. Por ter um perfil mais sociável e amistoso, o ministro é visto como uma pessoa aberta ao diálogo, o que deve facilitar o convívio de todos os que circulam no STF. As diferenças em relação ao ministro Joaquim Barbosa são tantas que sua chegada à Presidência do tribunal chega a ser comemorada.

Repercussão geral
De fato, tem sido motivo de comemoração a iniciativa do ministro de pautar para toda sessão casos com repercussão geral reconhecida que estavam parados na corte há anos. Na maioria são discussões que não causam polêmica entre os ministros, mas que afetam milhares de processos, já que o mecanismo da repercussão geral determina o sobrestamento de todas ações semelhantes nas instâncias inferiores.

E se afetam milhares de processos, afetam milhões de pessoas. A maioria dos recursos trata de questões já pacificadas no Judiciário nacional, como direito a aposentadoria especial ou questões ligadas ao serviço público. Outro alvo da ação inicial do ministro tem sido as ações de controle de constitucionalidade que discutem questões menos controversas, como conflitos entre leis estaduais e a Constituição Federal, ou debates a respeito de reserva de competência.

Os próprios ministros reconhecem que o Supremo tem trabalhado de forma mais dinâmica desde que Lewandowski assumiu a presidência. Em uma sessão do Plenário chamou a atenção dos membros da corte o fato de terem julgado, em um só dia, seis ações diretas de inconstitucionalidade e um caso com repercussão geral. “Há muito tempo não lográvamos julgar tantos processos”, comentou o ministro Gilmar Mendes.

Bolso
Mas se Lewandowski encontrou um jeito de fazer o Pleno funcionar mais rápido, também criou atritos com o Poder Executivo. As entidades de classe da magistratura, que reclamavam ter sido excluídas do diálogo com o Judiciário por Joaquim Barbosa, conseguiram se reaproximar do Supremo devido a suas boas relações com o novo presidente. Conseguiram, portanto, fazer com que suas demandas fossem ouvidas.

E essas demandas envolvem, invariavelmente, aumento salarial e criação de cargos no Judiciário. A crise se deu depois que Lewandowski enviou a proposta de orçamento do Judiciário para 2015 ao Executivo e a Presidência da República cortou o número que foi enviado ao Congresso no Projeto de Lei Orçamentária.

No meio da discussão, os ministros decidiram, em sessão administrativa, propor um aumento de seus vencimentos de R$ 30 mil para R$ 35,9 mil. Como o salário do ministro do Supremo é o teto do serviço público, a consequência da decisão é que os salários de todos os funcionários públicos aumentaria.

Como o projeto ainda não foi discutido pelo Congresso, ainda não se sabe o que deve acontecer com ele. Mas há mandados de segurança no próprio Supremo questionando o ato da presidente Dilma. Em um pedido, a Procuradoria-Geral da República afirma que o corte feito nos orçamentos do Judiciário e do Ministério Público da União usurpou competência constitucional do Legislativo e feriu a autonomia administrativa e a independência dos poderes. O mesmo alega a Defensoria Pública da União, que teve seus gastos com pessoal cortados em 95%.