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Propriedade Industrial

Penúltimo colocado em patentes, Brasil requer reformas, diz presidente da ABPI

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As reformas nas áreas política e tributária não serão as únicas preocupações da presidente Dilma Rousseff em seu segundo mandato. A Associação Brasileira de Propriedade Intelectual prometeu marcação cerrada junto à chefe da nação para tirar do papel o conjunto de propostas que elaborou para desburocratizar os procedimentos para registro de marcas e patentes no país. A presidente da ABPI, Elisabeth Kasznar Fekete, explica que a cobrança não é sem motivos, já que o Brasil ocupa hoje a penúltima posição no ranking dos países com patentes válidas.

O trabalho, entretanto, não se restringirá apenas ao Executivo. As propostas apresentadas pela ABPI  — oito no total — preveem ações também no Legislativo e no Judiciário. Elisabeth conta que propostas foram compiladas no XXXIV Congresso Internacional da Propriedade Intelectual, que a entidade promoveu em agosto. O relatório com a redação final das sugestões foi encaminhado à presidente reeleita ainda na corrida eleitoral, assim também como aos demais candidatos à presidência da República.

Para Elisabeth, a proposta mais importante é a primeira: “reduzir o tempo de concessão das patentes e das marcas e fortalecer o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, por meio da efetiva autonomia estrutural e financeira da autarquia, da modernização das estruturas, da contratação e capacitação de pessoal e da diminuição dos prazos para análise e concessão de direitos industriais.”

Segundo uma pesquisa junto aos 20 maiores escritórios de registro de patentes no mundo, feita pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), órgão vinculado à ONU, o Brasil ocupa a 19ª posição na lista de países que mais registram patentes. Foram 41.453 registros em 2012 [ano do levantamento] contra 2,2 milhões dos Estados Unidos, 1,6 milhões do Japão e 857 mil da China — respectivamente o primeiro, o segundo e o terceiro colocados no ranking.

De acordo com a OMPI, o número de pedidos de patentes no conjunto dos países analisados cresceu 9,2% em 2012. As maiores taxas foram verificadas na China (24%), Nova Zelândia (14,3%), México (9%), Estados Unidos (7,8%) e Rússia (6,8%). No Brasil, o aumento foi de 5,1%. A isso, soma-se a demora: Em 2003, o tempo médio para o registro era de seis anos. Em 2008, subiu para nove anos. E em 2013, alcançou 11 anos.

“A situação do Brasil é preocupante, pois a economia não deslancha e o crescimento tem sido baixo na comparação com outros países. Também nos preocupa o ambiente de negócios. Muita coisa tem que ser simplificada. É muito difícil para as empresas de outros países entender, em um primeiro momento, a nossa legislação tributária, ou a demora nos julgamentos”, afirma.

No que diz respeito ao Poder Judiciário, a proposta da ABPI é “fortalecer o sistema judiciário paras questões referentes aos direitos de Propriedade Intelectual”. De acordo com Elisabeth, essa medida passa, principalmente, pela especialização das varas cíveis e criminais para analisar os casos de violações.

No Legislativo, a meta da ABPI é “atualização e consolidação das normas relativas aos Direitos Autorais face à economia digital”. Nesse sentido, a entidade pleiteia a modernização da Lei de Direitos Autorais para atender a realidade da internet e o comércio eletrônico, assim também como a reforma do Código Penal, no que diz respeito aos crimes de violação de direitos autorais.

Veja as propostas da ABPI:

1. Redução do tempo de concessão das patentes e das marcas e fortalecimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial;

2. Eliminação da exigência de anuência prévia da ANVISA para a concessão de patentes da área farmacêutica;

3. Regulamentação das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento e patenteamento de invenções decorrentes da biodiversidade e recursos genéticos;

4. Aperfeiçoamento da Lei de Inovação e da Lei da Propriedade Industrial;

5. Atualização da legislação de certificação de contratos de transferência de tecnologia e revisão do tratamento fiscal das receitas e pagamentos aí relacionados, bem como redefinição da atuação do INPI nesta área;

6. Atualização e consolidação das normas relativas aos Direitos Autorais face à Economia Digital;

7. Fortalecimento do sistema judiciário nacional para as questões referentes aos direitos de Propriedade Intelectual;

8. Rejeição das iniciativas que limitem o direito à exposição e livre utilização de marcas nas embalagens dos produtos.

Clique aqui para acessar o relatório da ABPI.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2014, 11h02

Comentários de leitores

1 comentário

O plural...

João Paulo Bezerra de Menezes (Advogado Autônomo)

O certo é 1,6 milhão.

Também, nesse link abaixo o verbo haver foi usado para distância.

http://www.conjur.com.br/2014-out-30/decisao-stf-tira-cade-zona-conforto-ex-conselheiro

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