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Agressão à honra

TSE manda Facebook tirar do ar página que acusa Dilma de terrorismo

O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou à empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e administradores responsáveis pela página “A Voz Conservadora”, mantida no Facebook, que retirem do ar, imediatamente, links de caráter agressivo à honra da candidata à Presidência da República pelo PT, Dilma Rousseff. Segundo o ministro, “o sistema jurídico vigente proíbe certos tipos de comportamentos abusivos no período eleitoral, a exemplo do próprio Código Eleitoral, que veda propagandas degradantes, caluniosas, difamantes ou injuriantes”.

A decisão do ministro foi dada na análise de representação proposta pela coligação Com a Força do Povo e Dilma Rousseff. De acordo com a ação, uma das postagens da página “A Voz Conservadora”, gerenciada por administradores não identificados, teria afirmado que Dilma “seria responsável por formação de grupo terrorista, além da responsabilidade de assassinatos específicos”. Outra postagem afirmaria que a candidata “teria praticado crime de homicídio, capitulado no art. 121 do Código Penal”.

Segundo Dilma e sua coligação, as postagens divulgaram grave “calúnia na rede mundial de computadores com a finalidade eleitoral de prejudicar a candidata”. Dessa forma, solicitaram na ação apresentada ao TSE a concessão de liminar para suspender a veiculação dos referidos links, aplicar multa aos representados e instaurar inquérito policial para apurar a imputação dos crimes de homicídio e terrorismo à candidata, entre outros.

Em sua decisão, o ministro Tarcisio Vieira destacou ser “evidente a agressão à honra da candidata, sendo nítido o abuso no exercício do direito de crítica”. Segundo o ministro, as afirmações de que Dilma Rousseff seria responsável pela formação de grupo terrorista e de que teria cometido assassinato “extravasa o direito de crítica para além de qualquer dúvida razoável, configurando, em tese, abuso de liberdade de expressão e violação à legislação eleitoral”.

O ministro ainda afirmou que a permanência da veiculação dos links pode agravar os danos ocasionados à candidata, “em tese, mormente porque implementada a partir da rede mundial de computadores, de inegáveis poder de penetração e capilaridade”.

Ele concedeu parcialmente a liminar para determinar a retirada imediata dos citados links da página “A Voz Conservadora”, sob o risco de os representados serem punidos com fundamento no art. 57-F da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) caso, a partir da notificação da decisão, não tomem providências para cessar a divulgação das postagens. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

RP 176.779

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2014, 14h52

Comentários de leitores

5 comentários

Contradição

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Não entendi. A presidente Dilma por várias vezes se declarou publicamente orgulhosa de ter participado ativamente da "luta armada contra a ditadura", em que vários grupos de esquerda cometeram assassinatos, assaltos a bancos e sequestros. Por que então o PT discorda do conteúdo do site?

Facebook

Sandrasr (Jornalista)

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Acredito que essa regra estabelecida por esse site não fere a liberdade de impressa, no entanto no facebook onde parece ser tudo permitido, inclusive as arbitrariedades contra a pessoa da presidente do Brasil. Gostem ou não ela foi eleita pelo povo brasileiro.

Tribunal golpista

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Lamentavelmente a constituição atual do TSE demite sua legitimidade para dizer o direito numa ocasião tão delicada como essa, em que os brasileiros estão indo as urnas. Inquestionavelmente por mais que se tente dissimular, trata-se de um Tribunal com viés ideológico. Prova disso é que seu presidente foi advogado do Lula, da Dilma, e do José Dirceu.
Com efeito, caso a Dilma vença essas eleições não terá legitimidade para exercer seu mandato.

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