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Plano de seguridade

CJF flexibiliza valor de auxílio-saúde pago a magistrados e servidores

A mensalidade do auxílio-saúde, paga a magistrados e servidores da Justiça Federal, não será mais fixada para todo o Brasil. O valor definido pelo Conselho da Justiça Federal servirá, apenas, como referência para orçamento de assistência à saúde de cada órgão jurisdicional. A decisão foi tomada na última sexta-feira (17/10), quando a direção do CJF se reuniu em sessão na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

A mudança foi possível porque os conselheiros aprovaram a alteração do artigo 41 da Resolução 2/2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os benefícios do Plano de Seguridade Social. A ideia é que os tribunais possam gerir melhor seus recursos para este fim, de acordo com a disponibilidade orçamentária.

A revisão do documento foi solicitada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Sérgio Schwaitzer, também relator do processo no CJF. Segundo ele, a questão foi formulada como resposta à situação observada no âmbito da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

“A limitação do valor não é adequada a atender as peculiaridades de cada região. Por isso, acredito que cada tribunal, ao analisar a situação concreta, poderia decidir a melhor forma de gerir os recursos destinados à assistência à saúde, inclusive elevando a participação da Administração”, afirmou.

Ficou definido ainda que o valor determinado (atualmente R$ 131 por pessoa) deve equivaler a um piso, de forma que os tribunais possam estabelecer valores superiores, tendo em vista que a regulamentação visa assegurar a igualdade de tratamento entre o CJF e cada um dos tribunais regionais federais e, bem assim, entre todos os magistrados e servidores. Com informações da Assessoria de Imprensa do CFJ.

Processo CJF-PPN-2014/00047 

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2014, 12h02

Comentários de leitores

2 comentários

Mais um ?

xyko2010 (Administrador)

Ao invés de publicar a conta gotas, os benefícios que os pobres magistrados brasileiros usufruem, o CONJUR poderia fazer um bem à nação e publicar TODOS os benefícios que estes " sacrificados " servidores públicos usufruem. Com salários ( 13º, 14º etc. inclusos ) férias, duração das mesmas, para podermos ter pena destes pobres marajás.

Auxílios...

Immanuel Kant (Advogado Sócio de Escritório)

Auxílio-saúde para a Magistratura... Auxílio moradia para a Magistratura... Só faltam inventar o Bolsa-família para a Magistratura.

Comentários encerrados em 30/10/2014.
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