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Solução de litígios

Santander levará 5 mil ações à Semana Nacional de Conciliação do CNJ

O Banco Santander levará cerca de 5 mil processos à IX Semana Nacional de Conciliação, que o Conselho Nacional de Justiça promove entre os dias 24 e 28 de novembro, em parceira com tribunais do país. Somente neste ano, a instituição deu fim a aproximadamente 70 mil ações por meio da política de solução de litígios.

Nesta edição, a Semana Nacional enfatizará a solução de demandas judiciais de massa, que envolvem os maiores litigantes da Justiça, como instituições bancárias, de telefonia e órgãos públicos, além de processos relacionados ao Direito de Família.

Os tribunais foram oficiados sobre a participação do banco. A relação de causas passíveis de acordos foi elaborada pela área jurídica do Santander, cabendo às cortes pautar os processos e intimar as partes envolvidas nesses litígios.

Segundo o superintendente executivo da área jurídica contenciosa do banco, Alessandro Tomao, o Santander possui uma política de resolução de conflitos por meio da conciliação, já encaminhou prepostos para formação em conciliação e evita judicializar questões pacificadas nas cortes.

“Já desistimos de 400 ações por conta disso. Só neste ano já foram liquidados mais de 55 mil processos cíveis e, desde 2011, foram baixados 27 mil que estavam tramitando nos tribunais trabalhistas. Temos nos organizado para fazer acordos”, disse.

Segundo pesquisa do CNJ, os bancos responderam por aproximadamente 11% dos processos que deram entrada em 2011, e ocupam o segundo lugar na lista dos setores que mais demandam a Justiça.

Anualmente, durante esse esforço concentrado da Justiça, são marcadas milhares de audiências nos três ramos — estadual, federal e do trabalho. No ano passado, foram 350 mil audiências, com um índice de acordos de 51%.

Nova política
A intenção do conselho com a Semana Nacional de Conciliação é promover a política de mudança de atitude e cultura dentro do Judiciário, prestigiando os modos consensuais de resolução de conflitos.

“Se compararmos os números de conciliação no início do Movimento pela Conciliação do CNJ, concluímos que esta política pública está produzindo resultados muito além do esperado”, disse o conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor da Conciliação.

As instituições ou cidadãos que tenham interesse em participar devem procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita. Além de chamar a atenção para a necessidade de mudança na cultura do Judiciário, a Semana Nacional da Conciliação visa contribuir para a redução do estoque processual — atualmente, de cerca de 95 milhões de ações. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2014, 13h34

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