Consultor Jurídico

Eleições 2014

Ministro do TSE suspende divulgação
de pesquisa feita só em Minas Gerais

A divulgação de uma pesquisa encomendada pelo PSDB sobre o segundo turno das eleições presidenciais, com abrangência apenas em Minas Gerais, foi suspensa no Tribunal Superior Eleitoral. A decisão liminar é do ministro Admar Gonzaga (foto). Para ele, a falta de indicação de fatores de ponderação por escolaridade e renda familiar impede que o levantamento seja divulgado.

A pesquisa foi feita pela empresa GPP Planejamento e Pesquisa e seria divulgada a partir de deste sábado (18/10). A representação, com pedido de liminar, foi ajuizada pela campanha da candidata Dilma Rousseff (PT), por suposta irregularidade no levantamento de intenção de voto registrado na Justiça Eleitoral.

Citando precedentes da Corte, o ministro apontou que a Resolução 23.400/2013, do TSE, estabelece que o pedido de registro de pesquisa eleitoral deve conter informação referente ao plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução e nível econômico do entrevistado.

“Em razão da influência que as pesquisas podem exercer sobre o eleitorado e as estratégias das equipes de campanha dos candidatos, a preocupação primordial da Justiça Eleitoral é impedir a divulgação de coleta de dados que não observe as prescrições legais e, por conseguinte, possa interferir no equilíbrio do pleito”, escreveu o ministro, que suspendeu a divulgação da pesquisa até decisão final da representação. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Representação 167.164




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Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2014, 18h35

Comentários de leitores

1 comentário

Dúvida

Tiago Fraga (Assessor Técnico)

Se o próprio Ministro afirma na decisão que pesquisas influenciam o eleitorado, as pesquisas então não deveriam ser inconstitucionais, pois são instrumentos não-isonômicos e anti-democráticos?

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