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Reflexões Trabalhistas

Morosidade na solução dos processos judiciais não interessa a ninguém

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A Justiça do Trabalho no Brasil é o ramo do Poder Judiciário que consegue solucionar seus processos com mais celeridade dos que os demais ramos judiciais. Ainda assim, infelizmente, está distante da almejada prestação jurisdicional célere, mormente considerando que as reivindicações são de conteúdo salarial, que reclamam solução urgente.

Não obstante o volume impressionante de reclamações trabalhistas que são ajuizadas anualmente, perante as 1.538 varas do Trabalho criadas e instaladas por todo o país, as soluções judiciais são proferidas em razoável lapso de tempo.

O Tribunal Superior do Trabalho revela que no lapso entre 2011/2012 as Varas do Trabalho receberam o incrível volume de 4.399.756 reclamações trabalhistas e julgaram 4.228.197, aí incluídas as conciliações havidas. Celeridade semelhante verifica-se em relação aos 24 tribunais regionais do trabalho existentes.

Há um natural afunilamento com relação aos recursos que chegam ao Tribunal Superior do Trabalho, no que respeita à rapidez de julgamento, exatamente em razão do volume excessivo de feitos e a capacidade de julgamento dos ministros.

Não obstante, o Tribunal Superior do Trabalho tem convocado desembargadores dos vários Tribunais Regionais do Trabalho para auxiliar no julgamento de recursos. E os dados revelam que neste ano de 2014, no período de janeiro a agosto, o TST recebeu a incrível soma de 173.343 casos novos e julgou 158.072, o que significa ter decidido 82,4% dos casos novos recebidos.

Os números assustam, pois há uma quantidade excessiva de processos tramitando perante a Justiça do Trabalho.

No último dia 22 de setembro entrou em vigor a Lei 13.015/2014, que cuida dos recursos repetitivos no processo do trabalho, e prevê a obrigatoriedade dos tribunais regionais uniformizarem seus entendimentos, por meio de súmulas, a fim de só então possibilitar a subida de recursos de revistas, cabendo tanto ao Presidente do tribunal recorrido, quanto ao ministro relator determinar a prévia uniformização para posterior apreciação do recurso de revista.

Trata-se de medida processual que após um período inicial de incertezas quanto ao procedimento, irá reduzir o número de recursos junto ao Tribunal Superior do Trabalho, colaborando para a solução mais rápida dos processos.

Além desta modificação legislativa referida acima, há no Senado Federal o Projeto de Lei 606/2011, que altera a altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a partir dos artigos 876 e seguintes, relativamente à liquidação e execução de sentença. Sua aprovação irá agilizar a fase de execução; o processo do trabalho passará a incorporar modificações havidas no processo comum e certamente irá abreviar o tempo de duração dos processos judiciais trabalhistas.

Duas medidas, contudo, acreditamos que são de grande importância para a tornar o processo do trabalho efetivamente rápido e seguro. No que respeita a rapidez acreditamos que só a instituição de formas seguras de soluções extrajudiciais será capaz de permitir que o Poder Judiciário receba um volume de processos compatível com sua capacidade de julgar. Por mais bem aparelhado que esteja, o Poder Judiciário jamais dará conta desta avalanche de processos que temos atualmente.

Um grande número de processos judiciais reclama soluções extrajudiciais, não justificando o ingresso em juízo, pois versam meros cálculos de horas extras, diferenças salariais e outras questões que deveriam ser solucionados extrajudicialmente, não justificando a necessidade de interferência judicial. É preciso, contudo, que os organismos de solução extrajudicial sejam da absoluta confiança das partes e, portanto, estejam sob constante fiscalização estatal.

O outro atributo necessário, que acima referimos, é a segurança necessária às partes no processo, para que este resulte numa solução eficaz. E para tanto, principalmente na execução de sentença, é preciso regramento legal para as várias questões que atualmente geram muita insegurança e, no mais das vezes, causam retardamento da solução, pois ensejam recursos que seriam desnecessários, se houvesse segurança jurídica.

Questões como a responsabilidade dos sócios e dos ex-sócios por dívidas sociais, o procedimento a adotar quando a execução volta-se contra o patrimônio de terceiros, a proteção do bem de família, os efeitos da insolvência no processo do trabalho, são apenas alguns dos temas que provocam entendimentos conflitantes entre os juízes do trabalho, e entre eles e os tribunais, acarretando recursos que, ao contrário da expectativa do juiz da causa, gera um retardamento na solução do conflito.

Muito já caminhamos no sentido de aperfeiçoar os modos de solução dos conflitos decorrentes do trabalho, mas ainda há muito o que fazer!

 é ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, professor e diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2014, 8h00

Comentários de leitores

2 comentários

Duvido

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Tenho minhas dúvidas sobre isso, considerando que um pequeno porcentual de servidores realmente se empenha em cumprir seu mister, enquanto os demais - maioria - simplesmente vai "empurrando com a barriga" pensando apenas no dia receber seus proventos.
Ouvi certa vez um comentário de um parente de uma juiza dizer que quando chegava no gabinete tlogo ia embora porque ficava entendiada em olhar as pilhas de processos nas prateleiras. Com isso não estaria ela - mesmo que implicitamente - querendo e contribuindo para maior morosidade da justiça? Creio que sim.

tem vara acumulando processo para dizer que tem muito serviç

analucia (Bacharel - Família)

tem vara acumulando processo para dizer que tem muito serviço, simplesmente não dão baixa nos processos.

Comentários encerrados em 25/10/2014.
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