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Mudanças incômodas

Policiais federais ameaçam parar atividades depois de MP do governo

Um pacote de mudanças aplicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) na carreira da Polícia Federal gerou descontentamento na categoria e fez policiais aprovarem, nesta terça-feira (14/10), uma resolução que aponta possibilidade de greve a partir da próxima semana. A Medida Provisória 657/2014, publicada nesta terça no Diário Oficial da União, estabelece regras para a nomeação de delegados e determina que apenas esses profissionais podem dirigir atividades do órgão.

As alterações descontentaram a entidade que representa agentes, escrivães e peritos. Conforme as novas normas, candidatos ao cargo de delegado da PF precisam comprovar experiência judicial ou policial de três anos — até então, a única exigência era a formação em Direito.

O Ministério da Justiça afirma que esse período de experiência é importante para a nomeação de profissionais “mais modernos”, enquanto a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) diz que os delegados terão agora carreira jurídica e poderão buscar salário de 90,25% do que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O comando da PF, até agora sem definições claras, passa a ser privativo de delegado de Polícia Federal integrante da classe especial (último degrau da carreira). Segundo a Fenapef, o governo federal quebrou acordo firmado com agentes, escrivães e papiloscopistas em maio deste ano, quando foi criado um grupo de trabalho para discutir a reestruturação da carreira. Na época, de acordo com a federação, o governo garantiu que nenhuma lei ou medida provisória seria publicada antes dos 150 dias das negociações. “A Fenapef acredita que a edição dessa MP, na calada da noite, é, no mínimo, suspeita”, afirma texto divulgado pela federação.

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio, disse à revista Consultor Jurídico que a Medida Provisória segue a forma de organização fixada pela Constituição nas polícias civis estaduais, “consolida uma visão republicana para a ocupação do cargo de delegado” e não afeta as discussões do grupo de trabalho. 

Foram agendadas assembleias de policiais para quinta-feira (16/10) em todo o país, que podem levar à paralisação a partir da próxima semana, segundo a entidade. Com informações da Agência Fenapef.

Clique aqui para ler a Medida Provisória.

* Texto atualizado às 21h15 do dia 14/10/2014 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2014, 20h40

Comentários de leitores

61 comentários

Contraditório.

Bellbird (Funcionário público)

O comentário abaixo é, no mínimo, contraditório. Sempre ouvi que são os EPAS que fazem tudo. Que delegado só fica no gabinete com ar condicionado. Agora fala que está tudo nas mãos dos delegados e eles são os culpados. Mas não são os EPAS que fazem tudo?
Pior, colocar a culpa nos delegados pelos problemas de segurança. Não tem delegado na PM, na PRF, nas Guardas municipais, mas o culpado é o delegado.
Interessante é que se existem milhares de IP, existem milhares de crimes. Se os EPAS assumissem as funções de chefes, este IPs ( crimes) deixariam de existir de um dia para outro?
Pena que não posso fazer concurso para as polícias da FRANÇA, ITÁLIA ou BÉLGICA, pois lá tem três carreiras distintas, onde o comissário é o chefe e não vejo ninguém querer acabar com a função dos comissários de polícia. Só no Brasil que os policiais querem ocupar um cargo para o qual não prestaram o respectivo concurso público. O retorno ao Trem da Alegria. Mas sei que na França e na Itália, existe 10% das vagas de comissário por, o qual é mais difícil do que fazer o concurso externo, pois o estágio probatório para que se torna comissário via promoção é de 5 anos. Quem sabe uma sugestão, 10% das vagas para promoção. O problema é que os diretores da FENAPEF não vai aceitar, pois muitos já se aposentaram e nunca chegariam ao cargo de delegado.

Segurança pública na responsabilidade dos delegados falhou

STS Federal (Outros)

Atualmente toda segurança pública é de responsabilidade única e exclusiva dos delegados, que se pregam os detentores e donos da mesma. Agora a pergunta. Quem aqui, está contente com a segurança pública conduzidas pelos delegados? Com a Investigação Criminal presididas pelos delegados? Quem acredita na polícia, onde dos delegados são os chefes? Quem tem certeza que seus Boletins de Inquéritos, onde os delegados são os responsáveis funciona? Quem conhece Inquérito Policial dos delegados e já testaram sua eficiência? Os delegados só conseguem desvendar 8 homícidos a cada 100 praticados. Os delegados ó conseguem desvendar 4 casos em cada 100 ocorrência. Agora quem está satisfeito com o cargo de delegado de polícia? Segurança pública e delegados de polícia não combinam. A última, sabia que se em um perigo, você encontrar um delegado, a primeira coisa que tem fazer é chamá-lo de excelência. Então. Diga não a MPV 657/14 e de um ponto para a segurança pública. Acreditem nos Agentes federais, nós queremos eficiência e mudança da segurança pública. Lembrem-se que vocês tem filhos, pais, irmãos, sobrinhos, etc. Estão nas ruas a mercê da segurança pública conduzidas pelos delegados.

Mpv 657/14 - mp do controle estatal

STS Federal (Outros)

É mentira, quando usam da palavra autonomia para descrever a medida 657/14. Vejam só: O Governo cria-se um super cargo, um policial/juiz dentro de orgão que seu norte principal é a investigação da corrupção. Bom, esse super cargo (delegados) possui o controle de tudo, e o governo, achata os outros 05 cargos dentro da polícia federal, tiram sua autonomia de ação, tolhem o poder do pensamento, cria-se mecanismo estatual em cima destes outros 05 cargos (peritos, agentes, escrivães, papiloscopistas e administrativos). Contudo esse super cargo juiz/delegado, o qual controla tudo, é totalmente controlado pelo governo, pois estes são vinculados ao MJ, o qual é vinculado a Presidência. Sendo assim, a partir a efetiva entrada da MP 657 em vigor. O Presidente, MJ que terão em mãos tudo que se deve investigar ou não, pois é só controlar o cargo superpoderoso. Os outros cargos estão afastados de qualquer atividades do órgão. Vejam que na medida os delegados tem a responsabilidade de todas atividades do órgão, ou seja, até laudos periciais ficaram sub judice do super cargo juiz/delegado. Bem como as investigações, a polícia de controle, passaporte, armas, quimicos, defesa das fronteiras, etc. tudo isso é de controle estatal pela MP 657/14, através do super cargo delegado. A PF se resume nessa edição, de uma policia de um cargo só. É isso que a sociedade quer? Polícia sem qualidade? Pois esperem esse Governo junto com os delegados acabaram de sentenciar a qualidade dos servidores policiais, dando um tiro fulminante na instituição polícia federal. Por isso, quem tem ainda um pouco de consideração com a segurança pública, vamos para a rua, dizer NÃO a MEDIDA PROVISÓRIA DO CONTROLE ESTATUAL NA POLÍCIA FEDEAL. MPV 657/14.

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