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Ferramenta eletrônica

Sistema do TRF-4 passa a integrar ações delegadas à Justiça do Paraná

Os processos com competência delegada à Justiça estadual do Paraná passaram a tramitar no "eproc", o processo eletrônico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A ferramenta começou a funcionar na última quarta-feira (8/10) e deve reduzir em até 50% o tempo de andamento das ações e economizar R$ 7.500 gastos hoje com papel, segundo o tribunal.

Os casos envolvem principalmente questões previdenciárias ajuizadas em locais onde não existe sede da Justiça Federal. Até então, cerca de 300 processos eram levados a cada mês em arquivos digitais copiados em CDs. No tribunal, era necessário imprimir cerca de 300 folhas de papel para cada ação, que tramitava fisicamente. Assim, o trabalho da distribuição que poderia demorar até dois meses será feito em tempo real.

Agora, cada ação será encaminhada diretamente ao gabinete do desembargador relator, sem a necessidade de passar por setores administrativos. “O procedimento antigo sobrecarregava principalmente a distribuição dos processos, porque gerava um trabalho manual de impressão, de montagem física do processo e de registro dedados no sistema”, diz Eduardo Eidelvein, diretor judiciário do TRF-4. A norma que disciplina o procedimento de integração é a Resolução 128/2014.

A competência delegada é prevista nos casos em que a Justiça Federal não está presente na comarca do cidadão que ajuizou a ação, especialmente demandas previdenciárias e execuções fiscais. Em audiência promovida neste ano no Conselho Nacional de Justiça, especialistas defenderam a extinção gradual dessa transferência de tarefas. Com informações das assessoria de imprensa do TRF-4 e do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2014, 20h51

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