OAB-PE cria comissão para discutir novo código penitenciário para o estado

A seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil vai criar uma comissão de juristas e especialistas em execução penal para discutir um novo Código Penitenciário para Pernambuco. Dirigentes dos três Poderes e de entidades responsáveis pela execução penal no estado foram convidadas e indicar membros para compor a comissão. A reunião de abertura está marcada para a próxima segunda-feira (13/10), às 17h, no auditório da OAB-PE.

Melhor esperar
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, recebeu nesta terça-feira (7/10) representantes da Associação dos Servidores do Supremo para tratar da proposta de carreira própria defendida pela categoria. O ministro deixou claro que não poderia encaminhar a proposta no momento, tendo em vista que já se encontra no Congresso Nacional um plano de carreira para todos os servidores do Poder Judiciário da União. Na reunião, ficou definido que será formada uma comissão, que será responsável pela análise da proposta, bem como de sua viabilidade.

Pesquisa fácil
O site do Tribunal de Justiça da Bahia disponibilizou a consulta das súmulas da corte. As primeiras 14 súmulas publicadas tratam sobre improbidade administrativa, ações penais, defesa do consumidor e outras questões de Direito Civil. Foram reunidas e numeradas, de acordo com a data de aprovação, todas as súmulas aprovadas desde 2012. Clique aqui para acessar.

Cidadão brasiliense
O ministro Marco Aurélio vai continuar em Brasília depois de se aposentar do Supremo Tribunal Federal. Completa 70 anos em 2016, quando deixará a corte pela aposentadoria compulsória. Mora na capital federal desde os tempos de TST, há 30 anos. "Tenho um apartamento no Rio, na praia, mas só pra veranear. Veja só: moro num sítio a dez minutos do tribunal. Onde mais vou encontrar isso?"

Entre colegas
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, tomou posse nesta segunda-feira (6/10) como membro honorários do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF). “Eu gostaria de fazer desse evento uma reunião de amigos, uma conversa franca de um meio advogado, que virou juiz e que tem procurado se desincumbir, da melhor maneira possível, desse novo ofício”, disse na cerimônia, que também celebrou os 44 anos do instituto. Os ministros Carlos Velloso (aposentado) e Marco Aurélio também compõem os quadros do IADF.

Experiência francesa
Vinte juízes federais e estaduais que atuam em escolas de magistratura participaram de curso de formação com as magistradas francesas Chantal Baron e Emmanuelle Leboucher-Cabelguene. O evento, promovido pela Escola de Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) e Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, terminou na sexta-feira (3/10). O objetivo foi desenvolver atividades de concepção, execução e avaliação de programas de formação inicial e continuadas.

Novo prazo
Foi prorrogado para o dia 13 de outubro o prazo para que os interessados participem da consulta pública para a regulamentação colaborativa da Lei 13.019/2014, que estabelece o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para as relações de parceria entre o poder público e as organizações da sociedade civil. Interessados em participar devem acessar este link.

Reconhecimento acadêmico
Estão abertas até o dia 31 de outubro as inscrições para a quarta edição do concurso de monografias da Procuradoria-Geral do Rio Grande do Sul e a associação de procuradores do estado (Apergs). O tema é “Administração e Políticas Públicas” e o primeiro colocado receberá R$ 10 mil. Podem participar acadêmicos e profissionais das áreas de ciências jurídicas, políticas e sociais. O edital pode ser consultado neste link.

LANÇAMENTOS

A prática jurídica no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, do juiz Luis Fernando Feóla. Dia 9 de outubro, às 18h30, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis (Avenida Higienópolis, 618, São Paulo).

Os deveres dos Administradores de Sociedades Anônimas Abertas: estudos de casos (editora Saraiva), da advogada Larissa Teixeira Quattrini. Dia 9 de outubro, às 19h30, na livraria Saraiva do Shopping Iguatemi (Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2.232, São Paulo).