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Observatório Constitucional

Os assessores de ministros do Supremo, esses outros desconhecidos

Por 

Foi lançado recentemente pela editora Almedina o livro “O Supremo por seus assessores”, obra coordenada por mim e pelo meu colega Luciano Felício Fuck que reúne artigos de 32 assessores, atuais e antigos, sobre selecionada jurisprudência da nossa Corte[1]

Ao pesquisar sobre as origens do cargo de assessor para elaboração da apresentação, verificamos que não há praticamente nenhum escrito ou referência aos ocupantes dessa função no Brasil, ao contrário do que ocorre em outros países. Breves considerações iniciais são feitas por Aliomar Baleeiro no clássico “O Supremo Tribunal Federal, esse outro desconhecido”, de 1968, alguns anos após a criação da assessoria na Corte.

Nos Estados Unidos, por exemplo, pode-se facilmente encontrar fértil literatura sobre os chamados law clerks, os assessores jurídicos da Suprema Corte norte-americana. Isso porque peculiaridades locais instigam que esses auxiliares sejam observados com curiosidade e certo ar de mistério sobre sua verdadeira atuação e eventual influência nos Judges.

Ao que tudo indica, a história dos law clerks teve início em 1882, com a chegada do Justice Horace Gray à Suprema Corte. Ao deixar seu antigo posto na Supreme Judicial Court do Estado de Massachussetts, decidiu levar consigo modelo em que empregava, pelo termo de um ou dois anos, estudantes recém-formados. Seu meio irmão, John Chipman Gray, era professor de Direito da Universidade de Harvard e lá selecionava os melhores alunos para indicar ao juiz – tradição que, de certa forma, mantém-se até hoje.

Por aqui, o resgate histórico — talvez inédito — da evolução dessa função no Supremo Tribunal Federal remonta a 1963, ano em que foi criado o cargo de “secretário jurídico”. Cada Ministro podia então contratar um secretário, que tinha mandato não renovável de dois anos. Tal restrição era, como aponta Min. Francisco Rezek no prefácio de “O Supremo por seus assessores”, “para não dar a impressão, confidenciou-me Thompson Flores, de que houvesse uma espécie de vice-ministro em cada gabinete.”.

O convite feito ao ministro Francisco Rezek para prefaciar a obra não foi à toa. Apenas dois ministros do Supremo Tribunal Federal já exerceram o cargo de assessor de ministro da Corte. O ministro Sepúlveda Pertence assessorou o ministro Evandro Lins e Silva, entre 1965 e 1967, enquanto o ministro Francisco Rezek trabalhou com o ministro Bilac Pinto, na década de 1970.

Em brilhante prefácio, ministro Rezek relata como era seu trabalho como secretário jurídico em um Supremo Tribunal Federal bem diferente do que temos hoje. Sobre o dia-a-dia, lembra que “a sala, no prédio da praça dos Três Poderes, era compartilhada pelo ministro com seu assessor e duas secretárias datilógrafas — deslumbradas com a novidade tecnológica daquele momento, a IBM de esferas, máquina de escrever revolucionária. Não havia como receber uma visita, sequer como falar ao telefone com um mínimo de privacidade. As condições do tribunal eram espartanas (...)”.

Essa proibição de não servir por mais de dois anos foi alterada em 1973, possibilitando a prorrogação do tempo dos assessores no Tribunal “pelo mesmo ou menor período, se assim o propuser o ministro junto ao qual servir e o Tribunal aceitar, em sessão administrativa e por votação secreta, a justificativa da prorrogação”. A partir de 1977 passou a ser permitida a renovação da investidura de dois em dois anos e não há, atualmente, tempo máximo de permanência de um assessor na função, ficando esse período a critério do ministro com o qual trabalha.

A denominação “secretário jurídico” foi substituída em 1973 pela utilizada até hoje: “assessor de ministro”. Em 1977 o número de assessores por Ministro passou a ser dois, quantidade posteriormente alterada para três e cinco. Na semana passada foi promulgada a Lei 13.029, de 24 de setembro de 2014, que aumentou para oito os integrantes da assessoria. Trata-se de alteração que evidencia a atividade sempre crescente da Corte em uma estrutura que de longe se assemelha às “condições espartanas” relatadas pelo ministro Rezek.

As atividades dos assessores são definidas pelo Regimento Interno do STF e inclui verificação da pauta, seleção dos processos que versam sobre questões para as quais já há súmula da Corte, pesquisa de doutrina e jurisprudência e execução de trabalhos compatíveis com suas atribuições, determinadas pelos ministros. Na prática, cabe a cada ministro definir como será realizado o trabalho em seu gabinete.

Sobre esse ponto, é certo que quem exerce ou exerceu a função de assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal já foi questionado, em algum momento, sobre o que realmente é feito por um assessor. Essa pergunta recorrente é inclusive relatada em textos estrangeiros, como nos artigos escritos pelos law clerks norte-americanos[2]. “Nunca tive um ano tão intenso na minha vida” ou “é profundo saber que se está diariamente em contato com a história do país” são algumas das declarações feitas por antigos assessores da Supreme Court[3].

É válido ressaltar, nesse aspecto, que do livro “O Supremo por seus assessores” não deve ser esperado pelos leitores fofocas ou relatos do trabalho interno da Casa. Isso porque talvez a característica mais importante de um assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal seja a discrição em relação ao que se passa nos bastidores da Corte.

De qualquer forma, essa visão interna com certeza contribuiu para que os autores do livro selecionassem, de forma diferenciada, os casos que julgam ser relevantes ao constitucionalismo brasileiro pós-1988. Aí não se incluem, necessariamente, os julgados mais badalados, mas, principalmente, casos não tão conhecidos pelo grande público, mas que, por algum motivo, foram considerados importantes.

Nas palavras do ministro Gilmar Mendes, autor do posfácio da obra, no livro “foram contados os meandros de algumas das mais emblemáticas decisões do Supremo Tribunal Federal, cuja contribuição para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito brasileiro tem se relevado, dia após dia, de significância inquestionável. (…) O resultado, como dito, é o prazer da leitura no ritmo da narração do caso sob perspectiva histórica, enriquecida por detalhes que, se por vezes escapam da pauta da mídia, mostram-se importantes para o entendimento cabal do conjunto, via reconstituição do passo a passo.”

Por fim, também sobre o conteúdo do trabalho, o ministro Francisco Rezek destaca no prefácio que o “livro reúne trabalhos de excepcional qualidade, escritos por assessores também de ontem e de hoje (...) A matéria sobre que trabalharam é o produto do próprio tribunal, lavrado ao longo de seus julgamentos de maior interesse doutrinário. Ninguém supera a maestria desses autores, embora todos jovens, para falar com autoridade sobre a obra do Supremo neste momento crucial de sua história.”

Trata-se, com certeza, de leitura bastante rica e interessante a todos os interessados pela jurisdição constitucional brasileira!

Esta coluna é produzida pelos membros do Conselho Editorial do Observatório da Jurisdição Constitucional (OJC), do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Acesse o portal do OJC (www.idp.edu.br/observatorio). 

Serviço
O Supremo Por Seus Assessores
Coordenadores: Beatriz Bastide Horbach e Luciano Felício Fuck
Número de páginas: 346
Publicação: Almedina, 1ª edição, 2014

Agenda de lançamentos
1º/11/2014, às 19 horas, na 60ª Feira do Livro, Porto Alegre
8/11/2014, ao meio-dia, no encerramento do Encontro Nacional de Direito Constitucional do Instituto Pimenta Bueno, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
19/11/2014, às 18h30, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal. 


[1] Parte do presente texto foi retirada da nota dos autores do livro O Supremo por seus assessores, coordenado por Beatriz Bastide Horbach e Luciano Felício Fuck.
[2] Cf. por exemplo Baier, Paul R. The Law Clerks: Profile of an Institution. In: Vanderbilt Law Review, vol. 26, pp. 1125-1178.
[3] Além de Paul Baier, Cynthia L. Cooper também comenta essa questão (Women Supreme Court Clerks Striving for “Commonplace”. In: Perspective, 2008, p. 18).

 é assessora de ministro do Supremo Tribunal Federal, mestre em Direito pela Eberhard- Karls Universität Tübingen, Alemanha e membro do Conselho Editorial do Observatório da Jurisdição Constitucional.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2014, 8h00

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