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Emaranhado de leis

Brasil editou uma média de 780 normas por dia nos últimos 26 anos, diz estudo

Desde que foi promulgada a Constituição Federal, no dia 5 de outubro de 1988, já foram editadas 4,96 milhões de normas para reger a vida do cidadão brasileiro. Isso equivale a uma média de 782 normas por dia útil. Os dados são do estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Somente em matéria tributária, foram editadas 320,3 mil normas. São mais de 40 normas tributárias por dia útil. Nesses 26 anos da Constituição Federal, houve 15 reformas tributárias, sendo criados inúmeros tributos.

Para o presidente do Conselho Superior e coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral “a enorme quantidade e a complexidade da legislação brasileira confundem o cidadão e também as empresas, que têm dificuldades em compreender e atender às exigências  legais, além do que o custo empresarial tem impacto direto na formação do preço das mercadorias e serviços”. A complexidade legislativa do país causa grande impacto às empresas brasileiras, que devem seguir em média 3.639 normas.

De acordo com o estudo, para acompanhar as constantes mudanças na lei, o empresário brasileiro precisa arcar com um custo médio de R$ 50 bilhões por ano para manter equipe especializada, sistemas e equipamentos. Gilberto Luiz do Amaral ilustra a situação com o seguinte exemplo: “Se esse volume de leis fosse impresso em papel formato A4 e letra tipo Arial 12, corresponderia a 5,8 quilômetros de normas”.

Dividindo-se a quantidade de normas editadas pelo número de habitantes do país, o estudo mostra que nos três anos anteriores à promulgação da Constituição de 1988 foi editada uma norma geral para cada grupo de 300 habitantes. No período de 1989 a 2014 foi editada uma norma para cada grupo de 41 habitantes.

O tributarista Lucas Bizzotto Amorim, do Marcelo Tostes Advogados, diz que "o emaranhado de normas, que não raro são redigidas e publicadas de forma esparsa e aleatória, bem como as constantes modificações na legislação, praticamente dificultam que as pessoas jurídicas caminhem em estrita legalidade". Isso, segundo ele, gera um clima de insegurança no investidor, e desencoraja o empreendedorismo.

O tributarista Geraldo Wetzel Neto, do Bornholdt Advogados, observa que o elevado número de normas engloba União, Estados e Municípios. "É cada um buscando proteger e aumentar suas receitas, em detrimento de uma política tributária austera e simplificada, fazendo com que os cidadãos e as empresas paguem o preço pelo aumento do custo Brasil” explica.

Ele observa que há uma busca da União pela criação e ampliação da cobrança de tributos federais por meio das contribuições (PIS e Cofins entre outras) com o objetivo de desvincular suas receitas às receitas dos Estados e Municípios. "Em resumo a cobrança dessas contribuições não precisa ser repartida com os demais entes federativos, contribuindo para a concentração do poder financeiro e decisório em Brasília", conclui. 

Clique aqui para ler o estudo.

*Texto alterado às 19h02 do dia 1º/10 e às 8h40 do dia 2/10 de 2014 para acréscimos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de outubro de 2014, 18h22

Comentários de leitores

2 comentários

plethora

joão gualberto (Advogado Autárquico)

É o que se chama "plethora" ou excesso, superabundância. A que serve? Eis a questão. Antes, houve época em que, a cada texto legal novo, ao menos revogava-se o anterior expressamente indicado. Hoje talvez nem isso para amenizar o drama. Precisamos atacar a origem dessa exorbitância. Todos os setores devem fazer a sua parte, eis o complicador a ser vencido. Não há muita esperança ...

Quero uma só para mim !

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Uma norma para cada grupo de 41 habitantes. A meta para os próximos dez anos é uma norma para cada habitante "chamar de sua". Funcionar não funciona, mas ninguém poderá reclamar de não ter a sua própria lei dentro do bolso. Á guisa de "pró-memória", a Constituição Norte Americana não tem mais do que quatro páginas; cerca de 16 artigos e ninguém precisa decorar lei ordinária nenhuma, mas todos sabem o que podem, devem ou não podem e não devem fazer. Se esquecerem, alguns meses na cadeia os farão lembrar na próxima vez. Esse é o melhor remédio para o esquecimento e/ou esperteza. (alzhimer seletivo).

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