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Balanço anual

São Paulo teve 83 políticos cassados em 2013, aponta PRE

Ao menos 83 políticos paulistas tiveram seus mandatos cassados em 2013, aponta levantamento da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo divulgado nesta segunda-feira (31/3). A Justiça Eleitoral aplicou sanções em recursos contra a expedição de diploma, em ações de investigação judicial eleitoral e em ações de impugnação de mandato eletivo. Em 21 casos com atuação da PRE-SP, o diploma deixou de ser expedido ou o registro de candidatura foi impugnado àqueles que não se encaixam na Lei da Ficha Limpa.

Irregularidades também fizeram com que partidos perdessem 135 minutos de propaganda partidária na televisão e 25 minutos no rádio por “propaganda desvirtuada”, para fins de promoção pessoal de pré-candidatos, segundo o relatório anual da procuradoria. O documento aponta o PT como a sigla que teve mais tempo retirado pelo Tribunal Regional Eleitoral no ano passado: 90 minutos na TV e 20 minutos no rádio, por aparições do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff.

PMDB e PSB perderam 20 minutos na televisão, enquanto o PSDB ficou sem 10 minutos (TV e rádio) pelas falas do governador Geraldo Alckmin. Já o PR foi punido com cinco minutos a menos na televisão por promover o deputado federal Tiririca. Em todos os casos, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A PRE-SP atuou em 6.562 processos no ano passado, a maioria ligada às eleições de 2012. Nas decisões de mérito, o TRE-SP foi favorável à procuradoria em 980 casos, o que corresponde a 68% do total. O relatório destaca que o tribunal acolheu tese inédita sobre o cumprimento da cota de 10% do tempo de propaganda partidária para promover e difundir a participação feminina na política: não basta a mera aparição de mulheres, mas a divulgação efetiva sobre o envolvimento delas em questões políticas. De sete partidos representados por suas propagandas na televisão, quatro foram responsabilizados pelo TRE-SP (PSC, PSB, PSDB e PP).

Clique aqui para ler a íntegra do relatório.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2014, 19h45

Comentários de leitores

2 comentários

São paulo e a cassação de políticos

Jose Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Isto acontece graças ao analfabetismo que vivemos. Nosso povo não tem instrução e educação de fato, moral e cívica. Pobre rico País.

Não, cassação de novo não!!!!!!!!!!!!!!!

Viralgo (Oficial da Polícia Militar)

Será possível que o termo "CASSAÇÃO" continuará figurando nessa página.
Por favor CONJUR não existe mais "CASSAÇÃO" de mandato, em nome do mínimo de respeito à inofrmação não deixe mais que notícias com esse termo "CASSAÇÃO" vemha a ser publicada neste site, condicione à utilização do termo correto "PERDA" de mandato.

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