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AMB organiza ato por eleições diretas nos tribunais

Juízes e juízas de todo o país ligados à Associação dos Magistrados Brasileiros planejam protocolar requerimentos na próxima segunda-feira (31/3) pedindo alteração dos regimentos internos para que todos possam eleger presidentes e vices dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares. 

Segundo o presidente da AMB, João Ricardo Costa, a data não foi escolhida por acaso. "Cinquenta anos depois do golpe militar de 1964, o Judiciário ainda não atingiu a democracia em sua plenitude. O que a magistratura postula é o mais elementar dos direitos: seu próprio direito ao voto dentro do Poder que ocupa."

Hoje, apenas desembargadores podem votar, e os candidatos figuram sempre entre os cinco mais velhos. "Trata-se de um modelo ultrapassado. Os candidatos precisam apresentar propostas para melhorias", diz Costa. Para ele, a mudança levaria ao aprimoramento do sistema judicial. A mudança já era uma bandeira levantada pela gestão anterior, comandada por Nelson Calandra.

Existe atualmente na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição que tenta definir eleições diretas para os tribunais (PEC 187/2013). Com informações da Assessoria de Imprensa da AMB.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2014, 11h06

Comentários de leitores

8 comentários

Respostas

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Estimada Senhora Analucia: O povo vota para Deputado, Senador e Vereador. Mesmo assim, NÃO vota para Presidente das Casas Legislativas. Portanto, antes que se pense em o povo votar para Presidente de Tribunal, teríamos que mudar uma tradição de séculos, pela qual a Magistratura é carreira de acesso técnico, porque se trata de cargos técnicos. Juiz tem que decidir as causas conforme o ordenamento jurídico e a justiça, às vezes até contrariando a maioria do momento, o que seria impensável com eleição direta.
Senhor Advogado Marcos Alves Pintar: É muito difícil discutir com quem SEMPRE acha que TODO o mal que existe decorre dos magistrados. Se, algum dia, for proposta a diminuição dos subsídios dos magistrados, certamente V.Sa. será contrário à proposta, sob o argumento de que a diminuição teria que ser maior.
Mesmo assim, vamos ao debate: por favor, não tente enganar quem não conhece as regras. Os Advogados JÁ TÊM representação nos Tribunais (quinto constitucional). A OAB participa de TODAS as fases de ingresso dos concursos para a Magistratura.
Ainda que fosse verdade que, em regra, ingressar-se-ia na Magistratura por apadrinhamento, o Judiciário ficaria mais plural e mais democrático caso também os magistrados de 1ª Instância votassem para Presidente do respectivo Tribunal, porque os grupos seriam dissolvidos. Nas palavras do Dr. Pintar, uma coisa seria formar um grupo homogêneo com 15; outra, muito mais difícil, formar tal grupo com 150.

Falácia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O clamor por "eleições diretas" dos magistrados não passa de uma balela. Eles querem na verdade eleições nas quais somente eles próprios participem, após dominarem os concursos públicos e colocar para dentro quem eles querem através das famosas seleções ideológicas (ou baseadas no "perfil psicológico" do candidato como alguns querem). A reforma que os magistrados anseiam não trará na prática nenhuma vantagem ao povo brasileiro, pois ao invés de termos 15 caras decidindo exclusivamente em favor de seus interesses pessoais, nós teremos 150, o que dá na mesma. O que é necessário e poderá trazer benefícios é realmente democratizar o Poder Judiciário, tornando seus órgãos administrativos enxutos, eficientes e representativos. E para isso é necessário que o povo, os advogados e a sociedade civil tenha representação, lembrando que os magistrados brasileiros não são eleitos por voto popular, e que os concursos públicos são realizados pelos próprios magistrados, com fraudes e manipulações reiteradas (o CNJ praticamente anula um concurso público a cada sessão de julgamento).

Seria uma boa medida!

Observadordejuris (Defensor Público Estadual)

A bacharel Analucia só pode estar pilheriando e o Daniel a fazer piadas com coisa séria. Primeiro, não tem cabimento a escolha por meio de voto popular para a eleição de membro de um cargo, cuja função é altamente técnica, sem levar em conta o gasto financeiro que esse processo acarretaria. Segundo,melhor que a escolha seja feita por meio do voto dos magistrados de cada área correspondente, do que por meio de um grupo de magistrados, como sói acontecer no caso da escolha de desembargadores. Sou, também, a favor da supressão da famigerada lista de nomes, para que o chefe do chefe do poder executivo faça a escolha de um dentre os eleitos. Esse processo cria uma certa dependência de sentimento do escolhido e abala, sobremaneira, o princípio da imparcialidade, que deve reger toda decisão.

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