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Gasto com pessoal

Contas da USP são rejeitadas por salários acima do teto

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou irregulares as contas da Universidade de São Paulo (USP) em 2008. O conselheiro relator Antonio Roque Citadini aponta que o pagamento feito no período aos dirigentes da universidade superaram o teto da remuneração constitucional. De acordo com a decisão, proferida nesta terça-feira (25/3), reitor, vice-reitor, pró-reitores e chefe de gabinete da universidade deveriam receber, no máximo, o correspondente aos subsídios fixados ao governador, em vigor à época, no valor de R$ 14.850.

O relatório cita decisões anteriores, relacionadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), para sugerir “o congelamento da importância excedente ao teto”. Sugere ainda a incorporação gradativa do valor excedente, a partir da eventual alteração do limite. O conselheiro não atribui, porém, efeito retroativo à decisão. Citadini adverte a universidade quanto à inadequação aos salários dos dirigentes e informa que a permanência da irregularidade acarretará multa, assim como “juízo de irregularidade às contas de exercícios futuros”.

O tribunal também disse que é “preocupante” o gasto com pessoal, que corresponde a 86,79% do orçamento. O documento aponta que essa despesa vem aumentando a cada exercício. Em 2008, representou gasto de mais de R$ 3 bilhões para todas as unidades da USP. Diante da vinculação da receita anual da USP à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o relator recomenda a fixação de um “percentual aceitável” pelo governo estadual para controlar essas despesas.

A USP informou, por meio de nota, que a universidade recorrerá da decisão. Disse ainda que, desde 2010, as três universidades públicas estudais — USP, Unicamp e Universidade do Estado de São Paulo (Unesp) — têm aplicado a equivalência ao teto do salário do governador por decisão do Conselho de Reitores das Universidades Públicas Paulistas (Cruesp). Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2014, 20h11

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