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Notas Curtas

CNJ recebe artigos sobre Juizados Especiais Cíveis

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O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça está recebendo artigos sobre juizados especiais cíveis para uma obra a ser coordenada em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). Foi aberta uma consulta pública para o envio de textos com o tema “Juizados Especiais Cíveis: diagnóstico e perspectivas de futuro”. O CNJ apontou quatro áreas como possíveis focos: são elas concentração do perfil da demanda, relação entre a condenação em danos morais e litigiosidade, atuação de juiz leigo e conciliação e demandas individuais recorrentes e atuação de associações, Ministério Público e Defensoria Pública em ações coletivas. Mais informações podem ser obtidas no sitedo CNJ.

Novos membros
A presidente Dilma Rousseff nomeou, em 19 de março, dois desembargadores para vagas do quinto constitucional no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). Após análise das listas tríplices enviadas pelo TRT-7, a presidente confirmou a procuradora regional do trabalho Fernanda Uchoa Albuquerque para vaga do quinto do Ministério Público e Francisco José Gomes da Silva para vaga do quinto da advocacia. Também estavam na disputa os procuradores Ileana Neiva Mousinho e Ramon Bezerra dos Santos, no caso do MP, e Gladson Mota e Raimundo Feitosa, na lista da advocacia.

Interior da Bahia
O Tribunal de Justiça da Bahia aprovou, em 19 de março, a instalação da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, primeira unidade do gênero no interior do estado. Encaminhado como Projeto de Lei, o texto que regulamentava a instalação da câmara foi aprovado de forma unânime pelos desembargadores. O PL, enviado agora para a Assembleia Legislativa da Bahia, também prevê a criação de quatro cargos de desembargador e 34 de juiz substituto de segunda instância, com o objetivo de garantir celeridade e economia processual.

Integração institucional
As ouvidorias do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Superior Tribunal de Justiça estão integradas. O anúncio da parceria e a assinatura do termo de cooperação técnica aconteceram durante a sessão plenária do Conselho Federal. “É o princípio da publicidade sendo cumprido, pois a ouvidoria é uma das principais ferramentas da gestão participativa. Com o convênio, a advocacia e a sociedade estarão mais próximas ainda do STJ, que é o tribunal da cidadania. Vamos assegurar acessibilidade, confidencialidade e independência ao sistema”, disse Marcus Vinícius Furtado Côelho, presidente da OAB. 

Recordar é viver
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal lançou um livro em homenagem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Milton Luiz Pereira, que também foi coordenador-geral da Justiça Federal. A obra Ministro Milton Luiz Pereira – Narrativas de uma trajetória exemplar conta a história do ministro em quase 300 páginas, divididas por oito capítulos. Feito em parceria com a Associação Paranaense dos Juízes Federais e a Academia Paranaense de Letras Jurídicas, o livro pode ser baixado gratuitamente no site do CFJ, dentro da área reservada ao Centro de Estudos Judiciários.

25 anos da Constituição
Caberá à ministra aposentada Ellen Gracie, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, a abertura do seminário "25 anos da Justiça Federal da 2ª Região", organizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A palestra de Ellen Gracie, com o tema “Retrospectiva da Constituição de 1988 e os Tribunais Regionais Federais”, ocorrerá a partir das 9h de 27 de março. Também participarão do evento o corregedor geral da Justiça Federal, ministro Arnaldo Lima, o presidente do TRF2, desembargador federal Sergio Schwaitzer, e os desembargadores federais André Fontes, Abel Gomes, Guilherme Calmon, José Antonio Lisbôa Neiva, Aluisio Mendes, Marcus Abraham, Paulo Barata e Sérgio D`Andrea Ferreira.

Fim das obras
A sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, passou pela primeira reforma desde sua inauguração, em 2000. Após um ano de obras, o prédio respeita todas as determinações do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Os pisos da sede e do edifício anexo foram adaptados às pessoas com dificuldades de locomoção, afirmou Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro da OAB.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2014, 10h53

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