CNJ afasta magistrado do PA acusado de venda de sentenças

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta segunda-feira (24/3) instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar se o desembargador João José da Silva Maroja, do Tribunal de Justiça do Pará, recebeu pagamento em troca de decisões judiciais favoráveis a políticos do estado no período em que presidiu o Tribunal Regional Eleitoral (2009-2011). A decisão, unânime, também afasta o magistrado de suas funções.

O magistrado João Maroja declarou estar “chocado” com as acusações, definidas por ele como injustas. Maroja afirmou à revista Consultor Jurídico que as afirmações não têm fundamento e que as decisões seguiram critérios jurídicos. Disse ainda que nunca ofereceu ou aceitou suborno em sua carreira de 30 anos como advogado e dez na magistratura. “Parece um tribunal de exceção, uma caça às bruxas. Voltei à Idade Média.”

Segundo o Ministério Público Federal, autor do pedido, Maroja permitiu que três políticos acusados de comprar votos nas eleições de 2008 e cassados pela Justiça Eleitoral voltassem a seus cargos no município de Chaves. Conforme a representação encaminhada ao CNJ, uma liminar favorável foi concedida mesmo após recursos rejeitados pelo TRE-PA e pelo próprio desembargador.

“O procurador regional eleitoral apresentou declarações gravadas magneticamente, as quais sugerem que o desembargador Maroja proferiu a decisão de retorno motivado pelo pagamento de vultosa quantia que poderá chegar a R$ 1 milhão”, afirmou o ministro relator Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça. Ele apontou ainda uma situação análoga no município paraense de São Miguel do Guamá, onde surgiram rumores de compra de decisão judicial proferida por Maroja que permitiu o retorno de um ex-prefeito ao cargo.

Filho advogado
De acordo com o CNJ, um dos políticos de Chaves tinha como advogado o filho do desembargador, Leonardo do Amaral Maroja. Por isso, o conselho também decidiu enviar informações à seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil.

Leonardo Maroja, porém, nega que tenha atuado na defesa de uma das partes. Ex-procurador-chefe da Prefeitura de Belém, ele diz que o envolvimento do seu nome pode ter motivação política. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Pedido de Providências 0003624-67.2012.2.00.0000