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Procedimento administrativo

CNJ afasta magistrado do PA acusado de venda de sentenças

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta segunda-feira (24/3) instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar se o desembargador João José da Silva Maroja, do Tribunal de Justiça do Pará, recebeu pagamento em troca de decisões judiciais favoráveis a políticos do estado no período em que presidiu o Tribunal Regional Eleitoral (2009-2011). A decisão, unânime, também afasta o magistrado de suas funções.

O magistrado João Maroja declarou estar “chocado” com as acusações, definidas por ele como injustas. Maroja afirmou à revista Consultor Jurídico que as afirmações não têm fundamento e que as decisões seguiram critérios jurídicos. Disse ainda que nunca ofereceu ou aceitou suborno em sua carreira de 30 anos como advogado e dez na magistratura. “Parece um tribunal de exceção, uma caça às bruxas. Voltei à Idade Média.”

Segundo o Ministério Público Federal, autor do pedido, Maroja permitiu que três políticos acusados de comprar votos nas eleições de 2008 e cassados pela Justiça Eleitoral voltassem a seus cargos no município de Chaves. Conforme a representação encaminhada ao CNJ, uma liminar favorável foi concedida mesmo após recursos rejeitados pelo TRE-PA e pelo próprio desembargador.

“O procurador regional eleitoral apresentou declarações gravadas magneticamente, as quais sugerem que o desembargador Maroja proferiu a decisão de retorno motivado pelo pagamento de vultosa quantia que poderá chegar a R$ 1 milhão”, afirmou o ministro relator Francisco Falcão, corregedor nacional de Justiça. Ele apontou ainda uma situação análoga no município paraense de São Miguel do Guamá, onde surgiram rumores de compra de decisão judicial proferida por Maroja que permitiu o retorno de um ex-prefeito ao cargo.

Filho advogado
De acordo com o CNJ, um dos políticos de Chaves tinha como advogado o filho do desembargador, Leonardo do Amaral Maroja. Por isso, o conselho também decidiu enviar informações à seccional paraense da Ordem dos Advogados do Brasil.

Leonardo Maroja, porém, nega que tenha atuado na defesa de uma das partes. Ex-procurador-chefe da Prefeitura de Belém, ele diz que o envolvimento do seu nome pode ter motivação política. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Pedido de Providências 0003624-67.2012.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2014, 21h24

Comentários de leitores

4 comentários

Não sei....

Observador.. (Economista)

O que pensar.Se o magistrado for inocente.....
Contudo, em um país onde o corporativismo (em todos os setores) prevalece e sendo o Brasil um país de castas, não deixa de ser um alento começarem a noticiar que estão - os poderes da República - mais empenhados em separar o joio do trigo.
Infelizmente não acredito que é assim.Pena.Acho que uns poucos se ferram até para seguir aquela "lei" que diz da exceção só fortalecer a regra...e a regra é os grupos se protegerem.Uns aqui e acolá se tornam bodes expiatórios.Talvez por não terem padrinhos, não sei.Talvez por não serem populares entre os pares.
Mas não é a regra.Aqui a regra, quando se tem poder, é não punir os iguais.Talvez para não abrir precedente; quando se resolve limpar o pó embaixo do tapete, podemos nos surpreender com o quanto deixamos ficar escondido sob ele.
Tomara que esta pessoa tenha feito, de fato, o procedimento que lhe é imputado.Pois a injustiça, seja a quem for impingida, é um dos piores males que pode se abater sobre a pessoa de bem e decente.

O exmo. Juiz precisa reativar a memória

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Excelência: o seu colega "ali mazloun" foi injuriado, deu a volta por cima, provou a inocência,continua no cargo e ainda está processando meio mundo. Não vejo por onde possa haver algum prejuízo para quem efetivamente for inocente.Ademais o caso objetivamente tratado é da maior importância, em especial neste sítio jurídico frequentado pela classe dos advogados e juízes.

corporativismo??? Aqui não!!!

roberto guimarães (Advogado Autônomo)

Me desculpe Sr. Carpetro, mas o senhor perdeu a oportunidade de ficar quieto. A uma, porque assim como o zé que furta roupa na loja e tem sua imagem estampada no Datena (sem o devido processo), a conduta, em tese, delituosa do Sr. magistrado é de maior interesse coletivo e muito mais danosa ao seio social que aquela do Zé da esquina. Então vamos deixar de hipocrisia e começar a aceitar que vivemos em outros tempos!!! A duas, o que o Sr. quis dizer com o fato dele ter entrado pelo quinto dos advogados e não ser juiz de carreira??? por obséquio seja mais claro!!!

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