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Responsabilidade objetiva

Mulher que ingeriu metal em achocolatado será indenizada

Uma consumidora do Rio de Janeiro receberá R$ 3 mil como indenização por danos morais por ter ingerido partículas de metal junto com um achocolatado em pó. A decisão levou em conta a responsabilidade objetiva da Nestlé, produtora do achocolatado, pelo defeito do produto. O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou o recurso com o qual ela pretendia rediscutir o valor indenizatório.

Em 2009, a consumidora ingeriu o alimento Nescau Actigen-E, fabricado pela Nestlé, e notou a presença de corpos estranhos no material, semelhantes a pedaços de metal. A mulher procurou a Nestlé para informar sobre o ocorrido e recebeu gratuitamente uma nova lata do produto. Ajuizou, então, ação de reparação por danos morais, pedindo 100 salários mínimos.

A Nestlé afirmou que recebeu a amostra do produto para exame fora da embalagem original. Disse que a perícia encontrou um brinco no achocolatado e que em sua linha de produção seria impossível acontecer a contaminação.

Responsabilidade objetiva
Em 1º Grau, o juiz levou em conta documentos médicos juntados como prova e reconheceu a responsabilidade objetiva da Nestlé pelo defeito do produto, isto é, independentemente de comprovação de culpa. A empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil de compensação por danos morais, com correção monetária a contar da publicação da decisão e juros a contar da citação. Ambas as partes apelaram.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou os recursos. Disse que o dano suportado pela consumidora é presumido e deve ser reparado. A responsabilidade objetiva do fornecedor, segundo o TJ-RJ, só poderia ser afastada mediante prova da culpa exclusiva do consumidor, de terceiro ou de caso fortuito alheio ao produto (fortuito externo), mas isso não ocorreu. Sobre o valor fixado, o TJ-RJ considerou-o adequado, razoável e proporcional às circunstâncias do caso.

A consumidora recorreu ao STJ, alegando que o valor da indenização seria irrisório e deveria ser aumentado. No entanto, o recurso não foi admitido para julgamento pelo tribunal. Em decisão individual, o ministro Noronha afirmou que o STJ só interfere na fixação do valor indenizatório quando ele se mostra irrisório ou exorbitante, “distanciando-se das finalidades legais”.

No caso, segundo ele, o valor estipulado nas instâncias ordinárias “foi fixado com moderação, visto que não concorreu para o enriquecimento indevido da vítima e porque foi observada a proporcionalidade entre a gravidade da ofensa, o grau de culpa e o porte socioeconômico do causador do dano”.

A Nestlé também recorreu, mas o recurso foi assinado por advogado sem procuração nos autos e por isso não foi conhecido. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

AREsp 477.364

Revista Consultor Jurídico, 23 de março de 2014, 13h31

Comentários de leitores

1 comentário

Não entendi:

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

1) Grau de culpa, a responsabilidade não é objetiva.
2) Porte do causador do dano, R$3.000,00.
Deste modo, se o cidadão comum for condenado a pagar qualquer indenização por danos morais, a mesma não poderá ser superior à R$ 0,05 (cinco centavos), ainda bem, agora posso ofender a moral de um monte de gente.
Só no Brasil!!!

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